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Opinião: “Portugal continua a ser Lisboa e o resto é paisagem!”

09 de novembro às 12h32
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Em setembro de 2020 o PSD apresentou o Projeto Lei 516/XIV/2.ª que previa a transferência da sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e financiamentos políticos para Coimbra.
Fê-lo por acreditar na descentralização e por apostar na desconcentração de Instituições, Entidades e Serviços fora da capital, valorizando e densificando todo o território nacional.
Contra esta iniciativa legislativa levantaram-se algumas vozes, aduzindo o conformismo habitual, alguns argumentos possidónios e pseudo razões de manutenção do status quo existente.
O diploma foi votado na AR antes das eleições autárquicas, em Setembro deste ano, tendo sido aprovado na generalidade.
Nessa altura escrevi que o resultado da votação da generalidade era para eleitor autárquico conimbricense ver e que, passadas as eleições, é que se veria como votariam em sede de votação final global.
E, lamentavelmente, no passado dia 05 de Novembro, o Parlamento “chumbou” a transferência daquelas entidades para a nossa cidade. Tratando-se de alterações a leis orgânicas, torna-se necessário que a aprovação se dê por maioria dos deputados em exercício de funções, ou seja, tem que haver, pelo menos 116 votos favoráveis.
O diploma teve 109 votos a favor, 108 abstenções e 9 votos contra.
Perdeu Coimbra, perdeu Portugal e perdeu a Assembleia da República que não esteve à altura do que se espera dos eleitos para representar o povo.
Coimbra não esquecerá as expectativas que o PS e o PCP criaram aquando da oportuna e habilidosa aprovação na generalidade – tão convenientes antes das eleições autárquicas – e como essas mesmas expectativas foram goradas após essas mesmas eleições!
E não colhe o argumento estafado do PS a dizer que faltavam “estudos” sobre as consequências da transferência daquelas entidades, porque a iniciativa legislativa estava há mais de um ano na AR, ao que acresce que previa o impacto das mudanças, designadamente, para os colaboradores e funcionários.
É bom de ver que a “realização de estudos” e a criação de comissões e grupos de trabalho para “estudarem” tudo e mais alguma coisa, são apenas uma panaceia dilatória para nada se fazer, soluções tanto ao gosto do PS.
Estamos fartos deste tipo “estudos”. Sob a capa de “estudar” um assunto, adia-se sempre a sua resolução e, pelo meio, arranjam-se uns lugares para os amigos “estudiosos”, o que dá sempre jeito.
Faltou vontade política, faltou coragem, faltou coerência a quem gosta de apregoar a descentralização e a coesão territorial mas nada faz para que realmente aconteça. Que pena ter sido chumbada a vinda do TC e do STA para Coimbra!
Que pena termos perdido esta oportunidade!

A minha atividade na semana passada
– Fiz a declaração política do PSD em Plenário, escolhendo como tema o combate à corrupção;
– Coordenei os trabalhos do PSD na 1ª Comissão;
– Reuni com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com o Vice-Ministro do Comércio e com o Senhor Embaixador chilenos;
– Participei nas reuniões do Grupo Parlamentar do PSD.

Pode ler a opinião de Mónica Quintela na edição impressa e digital do DIÁRIO AS BEIRAS

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