Vamos iniciar um novo ciclo político com maioria absoluta do PS, colocando no próximo governo maioritário a oportunidade ímpar de em quatro anos executar o impulso reformista necessário à revitalização e fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), começando por regulamentar a Lei de Bases da Saúde.

Deve neste inicio de ciclo, negociar com os parceiros sociais a publicação do novo Estatuto do SNS como instrumento de qualificação da gestão pública com uma nova direção executiva, capaz de fomentar e financiar a integração da prestação de cuidados em rede com a criação dos sistemas locais de saúde.

Basilar e urgente, será a criação do novo regime de dedicação plena dos profissionais de saúde, assente no cumprimento da tão desejada “agenda do trabalho digno” para “reforçar a qualidade das relações laborais” e a valorização das carreiras profissionais.

Para o SNS poder competir no mercado de trabalho pelos melhores profissionais, nomeadamente médicos especialistas, tem que oferecer uma carreira atrativa (progressão na vertical e na horizontal) e bem remunerada, assente no regime de trabalho em dedicação plena com um sistema retributivo misto (incentivos financeiros e institucionais) que discrimine as equipas de saúde pelos resultados qualitativos, assente num processo de contratualização transparente e com escrutínio público.

O novo regime de dedicação plena, não pode ser um regime de trabalho individual, mas sim assente num projeto coletivo de serviço público eficiente, organizado em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e Unidades de Saúde Familiar (USF).

Sem mudanças profundas nas carreiras profissionais de modo a que se tornem atrativas, quer no acesso ágil e célere, progressão técnica, graus e categorias, conteúdo funcional e quer ainda, no fim do SIADAP e introdução de mecanismos de avaliação dos serviços, não vai haver retenção dos profissionais.

Se há algo que ficou claro nos últimos meses é que há de facto demasiados problemas no SNS.

A política de recursos humanos no SNS é um deles.

O diagnóstico tem sido evidente. Sobrecarga horária, pluriemprego, carreiras estagnadas e fuga para os privados ou estrangeiro.

Não podemos continuar a apostar em longos horários de trabalho, assentes no objetivo de todos os anos se bater o record de trabalho suplementar.

Em 2021, realizaram-se perto de 21,9 milhões de horas extraordinárias que representa um acréscimo de 26% em relação ao total de horas extras feitas em 2020, ano em que já se tinha batido o recorde nesta matéria.

Devemos ser capazes de criar condições para que nenhum profissional de saúde trabalhe rotineiramente mais de 40 horas por semana.

Quem não tem um bom equilibrio entre a vida profissional e pessoal não pode, a longo prazo, ser um bom profissional.

Nas condições de trabalho, priorizar a implementação da agenda da transformação digital.

Urge garantir a interoperabilidade e integração de todas as aplicações informáticas já existentes nas diversas unidades de saúde dos Centros de Saúde, incluindo da Saúde Pública, cuidados hospitalares, serviços de urgência, saúde mental e rede nacional dos CCI, potenciando sinergias, promovendo simplificação de processos centrado na história clínica do doente e não na Unidade de Saúde ou profissões.

Em simultâneo, aprender com a pandemia para se executar um novo “SIMPLEX” Saúde-Segurança Social, simplificando processos (atestados, certificados, baixas, justificações, contato telefónico, email, acessos online, etc) assegurando uma visão integrada do atendimento do cidadão.

Por fim, acresce como suplemento vitamínico o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que deverá na sua fase de implementação, potenciar o modelo de governação reformista do SNS, possibilitando a implementação da reinvenção dos Centros de Saúde e respetiva articulação integrada e colaborativa com a Reforma da Saúde Mental e Reforma do Modelo de Governação dos Hospitais públicos.

Numa área em que as decisões demoram anos a ter impacto, liderança e resiliência política, exigem-se. Com tantos ventos favoráveis vindos da maioria absoluta, impõe-se a concretização da tão desejada reforma do SNS pós-pandemia.