A Coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) exigiu hoje a impugnação da consulta pública do Licenciamento Único de Ambiente da unidade de produção de biocombustíveis da BioAdvance e o desmantelamento da empresa instalada na Figueira da Foz.

A empresa instalada no terminal do porto da Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.

Em comunicado, a coligação manifestou “profunda preocupação e indignação” perante a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de abrir uma nova consulta pública do Licenciamento Único de Ambiente, que decorre até 26 de junho no portal Participa.

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“Todo este projeto está marcado por um histórico de irregularidades graves, omissões e relatório incompletos que tentaram escapar ao escrutínio legal e ambiental”, lê-se na mesma nota da coligação formada pelo BE, Livre e PAN, que exige também a responsabilização de todos os intervenientes no processo.

De acordo com o relatório base apenso ao processo de consulta pública, datado de março, aquela unidade industrial tem capacidade para produzir biodiesel – a partir de óleos alimentares usados, oleínas e ácidos gordos – e glicerina.

O biodiesel produzido a partir de óleos usados é considerado “um biocombustível de segunda geração, ou biocombustível avançado, cuja produção permite o aproveitamento de uma matéria-prima que, de outro modo, seria descartada como resíduo, funcionando como um combustível alternativo ao gasóleo, podendo ser utilizado como substituto do diesel convencional sem exigir alterações do motor”, sustenta o documento.

Para a coligação Evoluir Figueira, “a instalação de uma unidade industrial que utiliza, manipula e armazena substâncias perigosas e potencialmente tóxicas numa zona estuarina tão vulnerável e em proximidade direta de populações, representa uma ameaça à saúde e bem-estar de todos os figueirenses e à proteção dos nossos recursos naturais”.

“Nos períodos de laboração, a população sofreu com maus odores intensos, dores de cabeça, náuseas e irritação na garganta”, sustentou.

Em fevereiro de 2025, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN (Potencial Interesse Nacional) por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.

Cerca de um mês depois, a CCDRC e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelaram que a BioAdvance funcionou sem Título de Exploração e Licença Ambiental, o que motivou um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.

“Perante todo o histórico deste projeto, os impactos observáveis na população e nos recursos naturais, e a existência de investigações de natureza administrativa, contraordenacional e criminal ainda em curso, consideramos assim incompreensível e insultuosa a decisão da APA em abrir nova consulta pública”, sublinhou a coligação.

Ao longo do próximo mês, a Evoluir Figueira promete “estar nas ruas, junto da população, a recolher assinaturas” e a fazer pressão aos mais diversos níveis, municipal, nacional e europeu para impedir o funcionamento da BioAdvance.

A instalação da empresa na Figueira da Foz resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.