O tribunal não é do PS
Diogo Cabrita
Em 2008, o PS esteve envolvido num impasse com o então Presidente Cavaco Silva sobre a alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. O PS pretendia limitar o poder do Presidente de dissolver o parlamento açoriano sem ouvir o Governo Regional, o que levou a vetos presidenciais e à intervenção do Tribunal Constitucional. Na realidade, a derrota de Carlos César acontece com o voto do Tribunal Constitucional a dar razão a Cavaco Silva.
Um dos pontos mais sensíveis era a tentativa de restringir a competência do Presidente da República para dissolver a Assembleia Legislativa Regional, e termina com o Acórdão n.º 402/2008 que é dos mais extensos da história desta instituição. Para quem tiver memória é uma dos momentos mais vis da política de chinelo e avental de que o PS foi capaz em Portugal. Dois juízes indicados pelo PS e um cooptado alinharam com as teses de Carlos César , mas a maioria do tribunal votaria a inconstitucionalidade das pretensões. Era uma alteração da constituição a favor do PS.
A primeira pergunta seria se o PS defenderia a mesma tese para a Madeira de Alberto João? A segunda questão é saber se o PS só queria afrontar o Presidente Cavaco ou se pensava utilizar o comando dos Açores como uma arma política.
O Partido Socialista usou naquela ocasião o Tribunal Constitucional numa bagatela que irritou Cavaco Silva. Interessante ver como agora o mesmo PS está preocupado com o direito do partido Chega a ter uma sugestão para o mesmo Tribunal. O argumento hilariante é o da rejeição do Chega nas Presidenciais, nunca falando da esmagadora derrota e rejeição do PS após a maioria de António Costa. Outro facto inesquecível é o PS durante a maioria ter recusado qualquer entendimento com o PSD. Durante vários anos, Rui Rio pediu uma plataforma de entendimento para a reforma estrutural do país. António Costa e o PS de Carlos César, fizeram chacota e destrataram o PSD. Ouvir o argumentário que agora serve de base à sua luta para exigir juízes de sua indicação, mostra a falta de coerência, a falta de lógica do discurso presente com o histórico de 2008 e 2023.
O PS transformou-se numa carraça do Estado e está a tentar impedir que outros aracnídeos lhes retirem o lugar. O facto é que estas bagatelas estão a fazer crescer o Chega e a reduzir o Estado à máxima insignificância.
Faça-se nota de que estamos sem Provedor de Justiça há mais de nove meses e do último, ficou célebre a indemnização ao Ucraniano morto no aeroporto e o fim do SEF em consequência. Para o PS a maioria de direita não pode escolher, mas o PS podia, sem ouvir a direita. Para o PSD é preciso entendimento com o PS, mas a sua maioria é com o Chega e iniciativa liberal. Há algo muito distorcido na mente de Montenegro! O mais importante é que o PS, se pudesse, nunca ouviria o actual primeiro-ministro, como fez com Rui Rio.
O Tribunal não é do PS nem de qualquer outro partido. Sendo que há separação de poderes Político e Judicial em Portugal, nenhum juíz do TC devia ser nomeado. Deveriam ser eleitos, pelo povo. Aí sim, não haveria compadrios. Agora, estar a criticar o PS por fazer o mesmo que os outros, mostra a pala que este senhor tem nos olhos. Não defendo o que o PS faz, mas não fale como se os outros não o fizessem. A crítica deve ser à classe política e não a um partido específico.
Continuo ainda sem perceber a relevância que este senhor “opinador” tem na sociedade para ter direito, regularmente, a opinar barbaridades neste jornal.
Um nojo de país, não é assim? Por isso nos mudamos para melhor. Sempre que possível.
O Trumpismo como inspiração ao assalto ao Tribunal Constitucional português e previsões para um futuro próximo. Um exemplo de futuras consequências e produção de falácias lógicas.
“A minha Administração fez progressos significativos para pôr fim à discriminação racial na sociedade americana, incluindo as atividades supostamente de ‘diversidade, equidade e inclusão’”, escreveu Trump num decreto recente.
Quais as falácias lógicas identificadas no parágrafo acima apresentado?
O parágrafo apresentado contém várias falácias lógicas e recursos retóricos típicos da política trumpista para deslegitimar programas de equidade social, enquadrando-os como racismo contra a maioria (racismo inverso)
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As principais falácias identificáveis são:
1- Falácia do Espantalho (Straw Man): Esta é a mais proeminente. Ao descrever atividades de “diversidade, equidade e inclusão” (DEI) como “supostamente” sendo discriminação racial, o orador cria uma versão distorcida e exagerada desses programas. O DEI visa promover oportunidades para grupos sub-representados, mas é retratado no discurso como um ataque direto e discriminatório contra a população branca, ignorando o objetivo original de equidade.
2- Falácia da Causa Falsa (ou Post Hoc Ergo Propter Hoc): Ao dizer que a administração “fez progressos significativos para pôr fim à discriminação… incluindo [acabar com] atividades… de diversidade”, assume-se falsamente que eliminar programas de equidade causa automaticamente o fim da discriminação, quando na verdade, críticos argumentam que isso perpetua o racismo estrutural.
3- Apelo à Ignorância (ou Aversão ao Conhecimento): O uso da palavra “supostamente” (“supostamente de ‘diversidade, equidade e inclusão”) sugere que o verdadeiro propósito desses programas é oculto ou malicioso, sem fornecer evidências factuais, apenas assumindo que a sua própria interpretação é a correta.
4- Generalização Apressada (Hasty Generalization): Agrupar todos os programas de DEI como “discriminação racial” é uma forma de pegar em casos isolados (ou interpretações negativas) e aplicá-los a todo o conjunto de políticas de diversidade.
5- Falsa Dicotomia / Black or White (Preto ou Branco): O discurso sugere que a escolha é entre “igualdade” e “programas de diversidade”, implicando que se não houver DEI, haverá igualdade, ignorando que o fim destes programas pode aumentar o racismo estrutural.
Contexto retórico do parágrafo analisado:
A retórica utiliza o conceito de “racismo inverso” para reposicionar grupos historicamente privilegiados como vítimas, uma estratégia comum para normalizar a oposição a políticas de ação afirmativa como sendo uma forma de “justiça”.
Emigras. Ai emigras, emigras…!
As falácias lógicas do artigo de opinião “O tribunal não é do PS”, da autoria de Diogo Cabrita.
O artigo de opinião “O tribunal não é do PS”, que aborda o histórico de 2008 entre o PS e Cavaco Silva relativamente ao Estatuto dos Açores e a sua relação atual com o partido Chega, também ele, utiliza várias falácias lógicas e recursos retóricos para fortalecer a sua argumentação.
Ora aqui estão as principais falácias identificadas:
1- Ad Hominem (Ataque Pessoal/Circunstancial): O texto ataca o carácter e a postura do PS em vez de focar apenas no argumento jurídico atual. Expressões como “política de chinelo e avental”, “esmagadora derrota e rejeição do PS” e “chacota” visam descredibilizar o oponente através da difamação, não da lógica.
2- Tu Quoque (Tu também / Apelo à Incoerência): O autor argumenta que, como o PS agiu de certa forma em 2008 (tentar limitar o Presidente) e recusou o entendimento com o PSD (Rui Rio), não tem autoridade moral para criticar o Chega em 2023. A falácia consiste em assumir que a incoerência do PS invalida automaticamente a posição atual do partido sobre a composição do TC.
3- Espantalho (Straw Man): Ao simplificar a “luta para exigir juízes de sua indicação” apenas como um capricho face à história de 2008, o autor ignora os argumentos jurídicos ou democráticos específicos que o PS possa estar a usar na atualidade, criando uma versão mais fraca do argumento adversário para a atacar mais facilmente.
4- Falsa Analogia (ou Analogia Incompleta): O texto compara a situação de 2008 (uma revisão estatutária regional) com a situação atual (nomeação de juízes do TC), sugerindo que a mesma lógica se aplica, sem demonstrar que os contextos políticos e constitucionais são equivalentes.
5- Apelo à Emoção (Ad Passiones): O uso de termos como “uma dos momentos mais vis”, “irritou Cavaco Silva” e “argumento hilariante” tenta provocar sentimentos de desprezo e indignação no leitor, desviando a atenção da análise objetiva dos factos.
6- Generalização Apressada / Reducionismo: Ao reduzir o comportamento do PS a “sempre usar o Tribunal como arma política”, o autor ignora a complexidade do funcionamento do TC e o facto de o próprio partido ter aceitado a decisão de 2008, embora com críticas.
O texto mistura factos históricos (o Acórdão n.º 402/2008, o veto de Cavaco Silva) com interpretações subjetivas e falácias lógicas para sustentar uma tese política sobre a atualidade, focando mais na incoerência do adversário do que na validade dos argumentos.
O “Emigras” pode estar longe, a largas milhas do actual pardieiro nacional, mas não é nenhum “Espantalho”. 😉