O Empecilho da REN
Mário Reis
O que é e o que não é a Reserva Ecológica Nacional? Será que sabemos o que andamos a fazer quando excluímos áreas da REN a «bem» do desenvolvimento?
Não é uma reserva dos «bichinhos» e das «plantinhas» para glória dos «ambientalistas» e radicais amigos das árvores e afins.
Usa a expressão «ecológica», sim, mas numa perspectiva antropocêntrica, ou seja, é a defesa da «casa» do ser humano. Oikos, é a casa em grego. Ecologia foi o termo cunhado pelo Sr. Ernesto Haeckel para designar o estudo (logus) das condições físicas e biológica, a tal «casa», que permitem a vida de cada espécie. Isto nos idos de 1866.
A Reserva Ecológica Nacional é a delimitação de áreas essenciais à nossa vida em segurança e prosperidade. Identifica áreas cruciais para a sustentabilidade de recursos. Mapeia áreas de risco para os seres humanos. É um resultado objectivo da observação das condições biofísicas de um terreno. Divide-se em diversas categorias como, por exemplo, «áreas de máxima infiltração», «cabeceiras de linhas de água» essenciais ao recarregamento de aquíferos e suavização de cheias, por exemplo, «Leitos de cursos de água», «leitos de cheia», «áreas de risco de erosão», «arribas», «Albufeiras», etc, etc.
Exemplos que permitem perceber que se trata de identificar áreas de modo objectivo. Ou são áreas de leito de cheia ou não são. Ou são rios ou não são. Dependem menos da vontade do ser humano do que da vontade da geografia e do clima. A sua delimitação deveria depender mais do rigor do técnico que da popularidade do político.
Isto porque uma construção que impermeabilize uma área de máxima infiltração é objectivamente negativa à recarga dos aquíferos, o que é um atentado à prosperidade de todos nós. Uma casa de habitação que se constrói em leito de cheia é um atentado à segurança de quem para lá fôr viver.
Entretanto lemos o Diário da República e vemos continuamente a «Alteração de delimitação» de REN em diversos municípios – alteração de delimitação é um eufemismo atendendo a que se trata sempre de exclusões. E é por isso que me pergunto, será que sabemos o que andamos a fazer? Depois da Kristin? Depois dos comboios de tempestades?
Exemplo: A dia 6 do corrente mês, pelo Aviso n.º 7589/2026/2, o município de Leiria exclui da REN áreas que totalizam mais de seis mil hectares. São excluídas áreas de tipologias de Áreas de Máxima Infiltração; Áreas com Riscos de erosão; Cabeceiras das linhas de água; Leitos dos cursos de água; Zonas ameaçadas pelas cheias; Dunas litorais, primárias ou secundárias.
Mas não deixaram de ser isso que são, áreas de máxima infiltração, zonas de risco de erosão, zonas ameaçadas pelas cheias, dunas, etc. Não. Continuam a sê-lo, apenas deixaram de ter o impedimento legal para lá se construir. Deixaram de ser o tal «empecilho».
Claro que a cheia inundará o que lá estiver, a erosão destruirá o que tiver que ser, a impermeabilização dificultará a infiltração e recarga de aquíferos, etc. etc. Diga a Lei o que disser. A geografia, o clima, a meterologia não lêem o Diário da República.
