A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria recusou hoje assumir a data de 30 de junho para concluir a avaliação dos prejuízos em habitações devido ao mau tempo, como garantiu o ministro Castro Almeida.

“A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria não vai assumir o prazo de 30 de junho (…). Pode ser que se consiga, mas não o vai assumir por duas razões”, afirmou o presidente da CIM, Jorge Vala.

O também presidente da Câmara de Porto de Mós explicou que a primeira razão está relacionada com a entrada de novos processos urbanísticos nos municípios e com a “necessidade urgente” da sua avaliação sob pena de incumprimento de prazos legais, observando que “há municípios que deixaram de ter os seus técnicos a 100% alocados às candidaturas e passaram a ter parte”.

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Por outro lado, “os técnicos das ordens [profissionais] estão a trabalhar menos do que estavam antes, porque têm a sua vida profissional”, continuou, adiantando haver cada vez “mais dificuldade em recrutar novos técnicos”, como arquitetos ou engenheiros, referiu o autarca.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, garantiu, em 08 de abril, que, até 30 de junho, todas as casas afetadas pelo mau tempo que assolou Portugal em janeiro e fevereiro vão ter a avaliação dos prejuízos feita.

“É preciso dizer isto, já estamos num ritmo de várias centenas de avaliações por dia e, portanto, creio que o prazo de 30 de junho irá ser cumprido”, afirmou Castro Almeida.

Integram a Região de Leiria, a mais afetada pela depressão Kristin, em 28 de janeiro, os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

Hoje, o presidente da CIM assegurou que os autarcas estão “muito preocupados com a questão da análise às candidaturas das habitações”, mas pediu que se olhe para a dimensão dos danos neste território.

“Temos, na região, cerca de metade das candidaturas do total do país e, desta metade das candidaturas, uma grande maioria está concentrada num ou dois concelhos”, esclareceu, repetindo o pedido para que “se olhe para esta questão tendo em conta o esforço enorme que os técnicos municipais estão a fazer em prejuízo das próprias comunidades”.

Jorge Vala adiantou que há concelhos que estão “completamente parados há quatro meses sob o ponto de vista da decisão técnica daquilo que é o futuro, de novos projetos, de entrada de novos processos, e estes municípios têm de arrepiar caminho, têm de olhar também para o futuro”.

“E, portanto, é o que vamos começar a fazer, mesmo em prejuízo de não se cumprir o 30 de junho”, reafirmou, notando que há municípios que “têm meia dúzia de propostas e que ainda não analisaram nenhuma” e, no caso da Região de Leiria, da totalidade das candidaturas efetuadas, “há já mais de 50% analisadas”.

Rejeitando, novamente, a data de 30 de junho para terminar a avaliação das candidaturas à reconstrução de casas afetadas pelo mau tempo, o presidente da CIM apontou ainda feriados em junho.

“[Com] a obrigatoriedade de os municípios cumprirem prazos de novos processos entrados para novos licenciamentos, ou seja, realocando os técnicos a analisarem os processos municipais, dificilmente conseguiremos”, avisou.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março devido ao mau tempo, que fez também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.

Os temporais provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.

O Governo recebeu cerca de 35.900 candidaturas para apoios à reconstrução de habitações e a Estrutura de Missão designada para a recuperação estimou entre 35 mil e 40 mil o número de empresas com danos nas zonas mais atingidas.