À semelhança de vários países também Portugal assinala o Dia da Criança a 1 de Junho.
A ONU proclamou oficialmente o dia 20 de Novembro como o Dia Mundial da Criança por ter sido nesse dia, respetivamente em 1959 e 1989, que foram aprovadas a Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção dos Direitos da Criança.
Os Estados-Membros obrigaram-se a pugnar para que todas as crianças, independentemente do sexo, raça, religião, origem social, nacionalidade e condição física e psíquica tenham direito a ser protegidas e amadas, a ter um salutar e saudável desenvolvimento harmonioso sob o ponto de vista físico, psíquico, intelectual e social, devendo as decisões que lhes digam respeito ser sempre norteadas pelo seu superior interesse.
Vale isto dizer que os objetivos propostos estão longe de estarem cumpridos.
Por formação pessoal, nas datas que, para tantos são festivas, recordo aqueles a quem elas magoam. Por isso, hoje lembro-me particularmente de todas as crianças que não têm a sorte de terem tudo a que têm direito ou até só algumas das coisas a que têm direito. Recordo também os tristes casos de bullying que têm vindo a público, com contornos dramáticos.
Pais, encarregados de educação e comunidade escolar têm que ser responsabilizados e sancionados pelas agressões, físicas e psicológicas dos seus filhos e alunos agressores.
Cabe aos pais educar os filhos de forma a comportarem-se em conformidade com os padrões sociais ou, na letra da Lei Tutelar Educativa, educar para o Direito. Assim como devem também os pais estarem atentos a qualquer comportamento dos filhos que evidencie que possam estar a ser vítimas de bullying. E cabe à comunidade escolar, enquanto fiel-depositária dos alunos no período letivo, assegurar a sua segurança física e psicológica, detetando os comportamentos dos agressores e estando atentos aos comportamentos sofridos das vítimas. É inadmissível que assim não seja.
O bullying sempre existiu, mas está a atingir proporções alarmantes, exponenciadas e agravadas pela ampla difusão nas redes sociais. Repare-se que já há vítimas mortais e que o recente e infeliz episódio que culminou no atropelamento de uma criança, só não causou mais uma por mero acaso.
Espero que a reação de reprovação coletiva aos agressores tenha o condão de chamar a atenção para este grave problema e contribua para a prevenção geral da delinquência juvenil. E que os potenciais agressores vejam as consequências que as suas ações podem ter e que as vítimas ganhem coragem para denunciar quem as agride, recuperando a auto-estima e a paz que lhes foram roubadas.
Há que fazer ações comunitárias de informação, prevenção e repressão destas práticas, envolvendo e responsabilizando as famílias e comunidade escolar, com a nota de que, na esmagadora maioria das vezes, os agressores atuam em conjunto contra uma só vítima, sendo bem conhecidas as barbáries das “coragens coletivas”.
E tudo isto se cruza também com o drama das crianças institucionalizadas e com a intervenção das CPCJ’S, a quem faltam meios e, por isso, eficácia, para interferir junto das famílias, em defesa das crianças.
Tudo isto me ocorre num dia que devia lembrar só alegria.

A minha atividade na semana
– Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito ao NB e FDR;
– Reunião da Comissão Parlamentar para a Revisão Constitucional;
– Reunião em Comissão para discutir as alterações à legislação da violência doméstica.