A revelação dos Pandora Papers, com um manancial de informações sobre o uso de offshores para práticas de evasão fiscal e de lavagem de dinheiro, foi recebida em Portugal com generalizada apatia. Há uma espécie de anestesia da sociedade sobre os offshores que ajuda os que têm interesse na sua existência e semeiam o discurso de que os offshores são uma inevitabilidade.
E, no entanto, o que é revelado nos Pandora Papers é obsceno. Mostram à saciedade como os offshores são um instrumento de lavagem de dinheiro de criminalidades diversas. Mas nem é preciso que haja crimes escondidos para que o conteúdo dos Pandora Papers seja chocante: o facto de mostrarem “ao vivo e a cores” como os offshores são uma ilegalidade institucionalizada basta para justificar toda a indignação. E os Pandora Papers mostram como empresários, políticos, desportistas, gente com poderes vários fazem uso de regimes fiscais de favor para fugirem ao que é a sua obrigação de contribuir para o bem comum.
Os offshores são o privilégio da ilegalidade legalizada para ricos e poderosos. Segundo a OCDE, todos os anos há cerca de 240 biliões de dólares de impostos devidos que deixam de o ser apenas porque são colocados na sombra insondável de praças financeiras de favor cobertas pela carapaça do segredo. Somas gigantescas que são subtraídas ao que é necessário para subir migalhas nos salários ou nas pensões ou à resposta pedida aos serviços públicos, ou seja, subtraídas ao sustento dos mais pobres por gente sempre pródiga em palavras inflamadas contra a corrupção ou na organização de eventos de gente de bem contra a pobreza.
O que é revoltante na operação dos offshores é muito mais que a lavagem de dinheiro, é a institucionalização de uma duplicidade de regimes fiscais: um regime de favor para ricos a par de um regime de sacrifício para pobres e classes médias. Tudo com a complacência ou a cumplicidade ativa dos governos e dos seus apoios políticos.
Os Pandora Papers mostram o envolvimento direto de políticos e governantes no uso dos benefícios dos offhores. Mas a defesa política dos offshores está longe de ser justificada apenas com benefícios pessoais – é a escolha política do lado do beneficio de quem é poderoso e não do lado dos direitos de que é frágil que dá sentido às decisões políticas de manter os offshores apesar de tão evidente ilegitimidade da sua existência.
A democracia é o avesso da institucionalização do favor aos poderosos. E se a afirmação quotidiana do primado da democracia contra os favores de casta exige sair da apatia, pois que seja agora. A quietude diante dos Pandora Papers é um muito mau sinal da vitalidade da democracia em Portugal

A minha atividade na semana passada
– Intervenção em plenário sobre novo regime da videovigilância
– Reunião com o Sindicato Nacional da Polícia
– Representação da Assembleia da República nas exéquias fúnebres do Padre Vítor Feytor-Pinto