O ano de 2017, infelizmente, foi um dos mais trágicos e tristes da história de Portugal.
De facto, os incêndios ocorridos, entre 17 e 24 de Junho e entre 15 e 17 de Outubro, provocaram um devastador impacto social.
Bastará lembrarmos os “horrendos” números, entre outros: de vítimas mortais -116- e de feridos, graves e ligeiros, -mais de 300-; de habitações e empresas destruídas; das áreas ardidas…
Na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, foi constituída, pela resolução da Assembleia da República n.º 17/2020, de 20 de Março, uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do XXI Governo Constitucional (o anterior ao actual), com um objecto claro… concretamente, “a apreciação do processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, de empresas, de equipamentos públicos e privados e da reposição do potencial produtivo da região, na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã”.
Os 17 membros desta Comissão tomaram Posse em 24 de Março de 2020, sendo que, logo após, se verificou o início dos trabalhos.
Desde então, mesmo com 4 suspensões de funcionamento e uma única prorrogação, esta Comissão realizou 20 reuniões, tendo sido feitas 32 audições, todas públicas.
Agora, no final de Maio do corrente ano, a proposta de Relatório Final, com 67 conclusões (das quais 73% acordadas por unanimidade) e 34 recomendações, foi aprovada por maioria, sem votos contra.
Na prática é referido o que correu bem, menos bem… e são indicadas orientações que possam contribuir para a melhoria da resposta em eventuais futuras situações de calamidade.
Releve-se, designadamente, que: a actuação do fundo Revita, de cariz social, criado de forma célere, observando várias recomendações internacionais, foi decisiva, por exemplo, na reconstrução das habitações atingidas; as empresas, em regra, receberam os apoios necessários à retoma da sua actividade, tendo-se preservado os postos de trabalho existentes; foram fundamentais, a intervenção dos serviços de Saúde Pública e o apoio das entidades do sector Social da Região…
Em bom rigor, constatou-se que, mesmo num contexto dramático, verdadeiramente de excepção, a resposta do XXI Governo se revelou adequada.
Aliás, de acordo com o referido pelo Tribunal de Contas, a este propósito: “foi observado um elevado grau de concretização dos apoios num tempo razoável e que os mesmos tinham sido, em geral, distribuídos para os fins destinados e na proporção das necessidades”.
Estando já a decorrer o habitual período crítico de incêndios, acreditamos que com a aprendizagem resultante das “lutas” com acontecimentos desta natureza e a consequente adopção integrada de múltiplas medidas nos mais diversos domínios… estamos Todos, o País está, só poderá estar, mais capaz e melhor preparado!…

A minha actividade na semana passada
– Reuniões Plenárias e de Comissão;
– Audições