O Orçamento para 2022 foi dentro prazo – até 15 de outubro – entregue na Assembleia da República. Ao longo da semana muito se tem especulado sobre a sua aprovação. A aprovação do OE é essencial para Portugal continuar uma trajetória de crescimento e desenvolvimento num quadro pós-pandemia, no entanto nas últimas horas acentuaram-se as incertezas, esperamos que no final prevaleça o interesse dos portugueses.
A pandemia covid 19 teve um impacto muito grande na economia e nas finanças públicas e estima-se que a crise pandémica custou cerca de 40 mil milhões de euros. As medidas implementadas pelo Governo durante a pandemia em 2020 e 2021 foram fundamentais para hoje termos indicadores macroeconómicos mais positivos. E por outro lado o OE prevê o crescimento do PIB para 2021 de 4,8 % e para 2022 de 5,5 %, que a taxa de desemprego em 2022 desça para 6,5 %, enquanto que o défice orçamental se estima em 2021 de 4,3 % do PIB e em 2022 de 3,2 % do PIB.
O orçamento que o Governo apresentou na Assembleia assenta essencialmente em quatro prioridades: a recuperação a economia; o aumento do rendimento das famílias; a aposta nos jovens e o reforço os serviços públicos com a garantia de contas certas.
Na recuperação da economia o orçamento reforça o investimento e serão executados em 2022 cerca de 4 340 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência. Prosseguir-se-á a realização de investimentos públicos estruturantes na ferrovia ou no metro, onde se inclui o Metro Mondego, num valor global de 2000 milhões de euros. E no apoio às empresas vai ser criado o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) para estimular o investimento privado no primeiro semestre de 2022.
O aumento do rendimento disponível das famílias especialmente da classe média e dos mais desfavorecidos assenta em diversas medidas, das quais destacamos a criação de dois novos escalões de IRS, aumento do salário mínimo, o aumento das pensões, creches gratuitas para o primeiro e segundo escalões, a criação da Garantia para a Infância e a majoração da dedução fiscal para o segundo filho.
No apoio aos jovens, destacam-se o IRS Jovem, que permite um grande alívio fiscal, agora alargado para 5 anos, passando também a incluir o trabalho independente. O Programa Regressar vai ser alargado até 2023 e as bolsas de mestrado vão triplicar. Estas medidas demonstram bem a atenção especial aos jovens que este orçamento contempla.
No reforço dos serviços públicos realçamos as medidas no Serviço Nacional de Saúde com um incremento de investimento de 700 milhões de euros e o Plano de Recuperação das Aprendizagens no valor de 800 milhões de euros. As medidas apresentadas no OE são essenciais para a recuperação económica de Portugal no pós pandemia. A sua não aprovação vai travar o crescimento e coloca inevitavelmente em causa o futuro do país. Neste tempo não se deveriam adiar decisões fundamentais para os portugueses.
Os partidos políticos com assento parlamentar nomeadamente os partidos à esquerda do PS estarão ou não disponíveis para a solução, ou será que antes preferem eleições? Realizar neste tempo eleições é adiar a solução dos problemas que sentimos. Portugal bem precisa de continuar a trilhar o caminho do crescimento e isso muito depende da aprovação deste orçamento.

A minha atividade durante a semana passada
Participação na 67ª Sessão Anual da Assembleia de Parlamentares da NATO em Lisboa; participação nas reuniões plenárias; participação na Comissão de Defesa Nacional e na Comissão de Saúde; participação na reunião do Grupo Parlamentar do Partido Socialista; participação na reunião das Deputadas Socialistas sobre Orçamento de Estado.