A privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento – do Grupo Águas de Portugal, foi apresentada como uma solução para tornar a gestão dos resíduos urbanos mais eficiente e sustentável. Alguns anos depois, a realidade sentida pelos municípios e pelos cidadãos é bem diferente: tarifas em forte crescimento e um serviço essencial cada vez mais caro.

Antes da privatização, a EGF era uma empresa pública, com a participação minoritária dos Municípios, que, apesar das suas limitações, tinha uma missão clara: assegurar um serviço essencial, com equilíbrio entre sustentabilidade ambiental e interesse público.

Hoje, com a maioria do capital nas mãos de um grupo privado, a lógica mudou e passou a obedecer prioritariamente a objetivos de rentabilidade e retorno do investimento, o que se refletiu num aumento dos preços cobrados aos Municípios pelos serviços de tratamento e deposição de resíduos. De facto, no último período regulatório (2022-2024), as tarifas dos sistemas multimunicipais do universo EGF (onde os municípios são minoritários) fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), tiveram aumentos absurdos, muito mais que duplicando em alguns sistemas – ex. aumentos de 176% no caso do Algarve (ALGAR), de 160% no caso do Centro (ERSUC) e de 137% no Norte (RESINORTE).

Estes aumentos têm consequências muito concretas, para os Municípios, que pouco ou nada podem fazer para alterar esta situação, significando menos margem financeira para investir noutros serviços públicos essenciais, e para os munícipes, traduzindo-se em taxas de resíduos mais elevadas, que penalizam famílias e pequenas empresas, já que os Municípios são obrigados a refletir estes aumentos na fatura da água dos munícipes para manter os graus de recuperação de custos. Tudo isto tem acontecido sem que o aumento da tarifa tenha sido acompanhado por melhorias proporcionais na recolha seletiva, na reciclagem ou na valorização energética dos resíduos, colocando em causa um dos principais argumentos usados para justificar a privatização.

É hoje evidente que o modelo atual transfere riscos para os Municípios e garante rendibilidade aos operadores em alta. A subida acentuada das tarifas de tratamento de resíduos, como se verifica em sistemas como a ERSUC, passando de cerca de 40 euros/por tonelada em 2021 para os atuais 75 euros/tonelada, está a comprometer a autonomia financeira das autarquias e a agravar a carga fiscal indireta sobre as famílias. Perante este cenário, é necessário refletir sobre qual o caminho a seguir.

Continuar a adiar decisões estruturais é optar pela inércia, e a inércia tem custos.
Neste sentido, a primeira solução passa por rever o modelo de governação dos sistemas multimunicipais. É fundamental reforçar o poder deliberativo das autarquias nos órgãos de decisão, transparência tarifária e acesso completo à informação económico-financeira. Um serviço público essencial exige controlo público efetivo, mesmo quando envolve operadores privados.

Em segundo lugar, impõe-se uma regulação mais firme e independente das tarifas. A autoridade reguladora deve ter meios e mandato para travar aumentos excessivos, avaliando não apenas a sustentabilidade financeira dos sistemas, mas também o impacto social das decisões. A transição ambiental não pode ser feita à custa da asfixia financeira dos municípios nem do empobrecimento das famílias.

Uma terceira via essencial é o investimento sério na prevenção e redução de resíduos. Portugal continua excessivamente dependente do tratamento em aterro (Em Portugal continental, a deposição em aterro encontra-se nos 54% -dados RARU 2024-, quando a meta era de 14%) e da valorização mecânica, soluções caras e ambientalmente limitadas. É necessário continuar a apostar na recolha seletiva porta-a-porta, na compostagem doméstica e comunitária, e em sistemas de tarifação justa (“pague o que deita fora”) sem estar associada ao consumo de água, isto permitiria reduzir custos a médio prazo, cumprir metas europeias e aliviar a pressão sobre os sistemas de tratamento, que assume uma importância crucial numa altura em que dos 35 aterros existentes em Portugal, apenas 13 tinham, em 2023, capacidade disponível superior a 20% .

O futuro da gestão de resíduos urbanos não pode ser construído apenas com aumentos tarifários e comunicados técnicos. Exige escolhas políticas, coragem institucional e uma visão que coloque o interesse público no centro. Ou continuamos a empurrar o problema para a fatura dos municípios e das famílias, ou assumimos, de uma vez por todas, que sustentabilidade ambiental e justiça social têm de caminhar juntas.

Fontes: ERSAR;ANMP;PERSU 2030