O plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Complexo do Açor já foi aprovado e publicado em Diário da República.

Após a designação e identificação da “respetiva área e coordenadas geográficas, assim como a sua localização e limites geográficos” e de terem sido determinadas “as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies são definidas em planos de gestão”, o processo de classificação do ZEC Complexo do Açor ficou completo com o Decreto-Lei n.º 15/2026, de 26 de janeiro. A Portaria n.º 89-J/2026/1, de 23 de fevereiro, veio “aprovar o plano de gestão da Zona Especial de Conservação Complexo do Açor”.

Para além de identificar “os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa”, este plano, assegura a portaria, “adota medidas e ações complementares de conservação”.

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