Opinião: Reforma
Não, não me estou a referir à reforma do Estado, essa obra permanentemente adiada e que vai permitindo, sem pudor e com o habitual paternalismo, ir cuidando dos interesses dos portugueses a seu bel-prazer, entre os quais descuidar sem alerta e sem verdadeiramente permitir que os indivíduos possam preparar as suas próprias reformas. À semelhança da reforma do Estado, a sustentabilidade da segurança social vai sendo remendada com o aumento da idade da reforma e, num futuro cada vez mais próximo, o montante das pensões pagas será cada vez mais reduzido.
Já há alguns anos que um Relatório da Comissão Europeia lançou o aviso: quem se reformar em Portugal em 2040, por exemplo, passa a ter de viver com pouco mais de metade do último salário. Depois, piora! O relatório Draghi sobre a competitividade da União Europeia, que nos coloca atrás dos EUA e China (entre outros), fez soar alarmes junto dos Estados-membros. E a guerra na Ucrânia evidenciou a urgência de tornar rentáveis as poupanças existentes no seio da União Europeia.
E quem anda a tentar alterar o rumo é a comissária europeia Maria Luís Albuquerque, que já apresentou um plano de criar uma União de Poupanças e Investimentos na Europa que permita níveis de investimentos que não serão possíveis só com financiamento público. Para tanto, vai ser preciso mobilizar e rentabilizar dinheiro “parado”, garantindo que não fica apenas depositado nas contas bancárias, mas que é investido. Claro que há Estados-membros mais restritivos e outros mais favoráveis a um menor condicionamento nessa gestão.
O que é certo é que Maria Luís Albuquerque tem um plano que visa melhorar os “tristes” níveis de literacia financeira dos europeus, dar-lhes acesso às bolsas com incentivos fiscais e gerar 1,2 biliões (ou mais) em capital fresco para empresas. Ela vem afirmando que é “indispensável” a mobilização da poupança privada para financiar prioridades europeias, ao mesmo tempo que afiança que nos depósitos bancários há a certeza de perda, enquanto que nos investimentos em bolsa só existe o risco.
Mas acima de tudo, há um problema nas pensões. Bruxelas pretende convencer os europeus a pouparem mais para a sua reforma, disponibilizando o seu dinheiro para ser investido em empresas. Esta necessidade seria mais facilmente percepcionada se publicamente houvesse o reconhecimento de que há uma taxa de substituição das pensões públicas (valor da pensão face ao último salário) cada vez mais baixa, que cada vez mais pessoas vão ter dificuldades em fazer face às suas necessidades na reforma, que só haverá hipóteses de sustentabilidade com pensões feitas de contribuições dos empregadores e privadas, feitas por cada um de nós.
Maria Luís Albuquerque anda, por isso, a tentar contrariar a ideia de que não estamos perante uma privatização da segurança social, um chavão de socialistas como Pedro Nuno Santos, que apelidava, com falso horror de quem tem dinheiro a “nascer debaixo do colchão” e hipotético desconhecimento sobre a importância do que está verdadeiramente em jogo, que os investimentos privados de pensões são apostas de casino.
Pode ler a opinião de Paulo Almeida na edição impressa e digital de hoje (13/02/2026) do DIÁRIO AS BEIRAS
