A escolaridade obrigatória (EO) nasceu como o instrumento mais adequado para garantir o direito de todos à educação. A questão está em saber a partir de que idade deve ser exercida essa obrigatoriedade, sendo enormes as diferenças entre os países que ainda não puderam garantir o direito à educação e aqueles que definem a EO apenas a partir dos 7 anos, muitas vezes os países mais desenvolvidos, que consideram a família o meio natural por excelência.

O ambiente mais adequado para o crescimento e desenvolvimento da criança em idade pré-escolar é a família, quando reúne as condições ótimas para o seu acompanhamento e assistência. O amor da mãe, do pai, dos irmãos, dos avós é a melhor receita para o equilíbrio e bem-estar da criança. O problema surge quando a família não reúne as condições mínimas para esta dedicação à criança, tantas vezes fechada em casa, sozinha, sem alimentação a horas certas.

A EO aos três anos pode ser um castigo grave para muitas crianças, mas pode ser uma bênção para outras. Uma lei universal que não atenda às circunstâncias concretas de cada criança e de cada família será sempre injusta para uma parte das crianças. Logo, a escolarização na primeira infância deveria obedecer a critérios que beneficiem quem precisa e não penalizem as famílias que reúnem todas as condições para cuidar dos seus filhos.

As crianças cujos pais trabalham fora de casa, muitas vezes em famílias de alto rendimento, que só veem os filhos quando já ou ainda dormem, ficando entregues a empregadas altamente ocupadas nas tarefas domésticas, a escolaridade precoce é desejável ou até inevitável, mas são sobretudo as crianças pobres, desnutridas e de higiene precária que precisam da assistência cuidada que não têm em casa.

A pobreza e a escassez de cuidados e de alimentos requerem a escolarização precoce, muitas vezes até antes dos 3 anos. O berçário e a creche encontram aqui o seu espaço, mas seria impensável torná-los obrigatórios para quem não precisa.
As crianças aprendem em comunidade, nas interações com os familiares e com os seus pares. O desenvolvimento linguístico e cognitivo é diretamente proporcional ao volume e qualidade das interações da criança.

Numa família de alto nível económico e social, se a criança ficar sozinha a maior parte do tempo, porque não tem irmãos ou fica entregue a uma pessoa idosa que não interage, o desenvolvimento linguístico e cognitivo pode sofrer atrasos em relação às crianças com interações permanentes. A linguagem é o primeiro fator de desenvolvimento cognitivo. Quando falta tem reflexos que podem ser graves se forem prolongados. Faz todo o sentido a existência de um observatório e acompanhamento das crianças na primeira infância.

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), criado pelo Decreto-Lei n. º 281/2009, prestou serviços relevantes nesta área, mas sem continuidade e sem cobertura nacional. A SS tem tido um papel importante para crianças desamparadas e em risco, mas intervém sobretudo em situações de conflito. A reorganização e eficácia destes serviços, com cobertura a nível nacional, poderiam constituir um bom filtro para definir quem precisa e não de apoio e de educação precoce. O abandono, a desnutrição e a pobreza são fatores determinantes. Obrigatoriedade desnecessária ou mesmo prejudicial não tem sentido, mas tem menos sentido abandonar à sua sorte as crianças carenciadas.