Assinalar 50 anos do poder local é celebrar uma das conquistas mais consolidadas do 25 de Abril.

As autarquias continuam a ser a face mais próxima dos cidadãos, o lugar onde a democracia deixa de ser abstração e passa a ser rua, escola, água, cultura, mobilidade, apoio social e resposta concreta. É na freguesia e no município que o Estado ganha rosto e que a política é julgada todos os dias.

Mas essa proximidade teve um preço. O poder local tornou-se um dos ombros mais sobrecarregados do modelo de governação português. Pede-se-lhe quase tudo: que repare atrasos, compense ausências, atenue desigualdades e responda depressa ao que o Estado central não previne nem resolve. E Nós o Povo sabemos que não tem escala ou capacidade para resolver tudo.

Nós o Povo sabemos que não consegue, sozinho, repovoar, reforçar serviços ou devolver postos de trabalho ao território mais periférico. Sabemos também que está estrangulado pelo centralismo e por leis específicas desajustadas, que funcionam como verdadeiro travão.

E Nós o Povo sabemos também que o poder local não é obstáculo a uma nova arquitetura do Estado: será, pelo contrário, um dos seus aliados naturais. Está pronto para partilhar a sua esfera de influência com um nível regional capaz de pensar mais longe, planear melhor e agir com outra escala. Quem resiste é outro patamar da governação, preso a um medo antigo de perder influência, comando e poder.

E, no entanto, somos Nós que mandamos! É de Nós o Povo que nasce a legitimação democrática.
Mas de pouco vale esse poder originário, que a Constituição promete fazer regressar ao Povo — desde logo através do referendo.

O processo de redesenho do nosso modelo de governação transformou-se num labirinto complexo, a cada segundo desmultiplicado, verdadeiro Sísifo. A cada minuto se promete, a cada minuto quase se alcança e há 50 anos que de Nós se escapa.

É essa a verdadeira ironia. É essa a verdadeira desgraça!
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