De vez em quando são noticiados casos ocorridos em Inglaterra sobre o risco iminente de as autoridades retirarem os filhos aos pais, normalmente acções qualificadas de injustas, quase sempre associadas a um ilegítimo interesse de encaminhar as crianças para adopção, nestes casos forçada, porque sem o consentimento dos pais. Uma vez que em Inglaterra existem empresas privadas de adopção, é comum em Portugal levantar-se a voz crítica sobre o negócio “sem escrúpulos”, que supostamente de tudo fará para alimentar o seu lucro “sujo”.
No pressuposto de não existirem sistemas perfeitos e de ser sempre de colocar a hipótese de haver pessoas que cometem crimes, parece-me que as críticas “portuguesas” nascem mais do facto de não termos o hábito (e muitas vezes nos opormos com veemência) ao facto de privados prestarem serviços públicos. Dizer que as agências de adopção privadas inglesas não olham a meios para “angariar” crianças é quase o mesmo que dizer que os tribunais ingleses condenam em penas privativas da liberdade para alimentar o negócio das prisões, pois em Inglaterra há mais de uma dezena que são geridas por empresas privadas.
Por mais que custe aos que endeusam um Estado paternalista, cuidador e empregador, há países onde muitos serviços ditos públicos são entregues a privados, devidamente acreditados para o efeito, contratualizados e fiscalizados. A questão é distinta. Para quem não saiba, diga-se desde já que em Inglaterra, tal como em Portugal, nenhuma criança pode ser adoptada sem que um Tribunal assim o decida. Lá, tal como cá, o problema é o de preenchimento dos requisitos necessários para o tribunal tomar tal decisão.
Em Portugal, a decisão só pode ser tomada depois de esgotadas todas as possibilidades de “recuperação” da família de origem e, mesmo assim, tem de haver uma avaliação que conclua que a reunificação familiar não corresponde ao interesse primordial da criança, não existindo ou estando seriamente comprometidos os vínculos próprios da filiação. Este limite que, uma vez ultrapassado, permite ao tribunal concluir que a adopção é o melhor para a criança, é diferente em Inglaterra, onde só se pode afastar os filhos dos pais se aqueles tiverem sofrido, ou estiverem em risco de sofrer, um dano significativo.
As diferentes concepções têm necessárias repercussões práticas. Em Portugal, demora muito tempo até ser possível alcançar a etapa da decisão judicial, o que quase sempre compromete a efectiva possibilidade de adopção (recordo que me refiro à adopção sem consentimento dos pais), desde logo porque a vasta maioria de candidatos a adoptar pretende crianças de tenra idade e sem problemas de saúde. É uma questão muito delicada, onde fazer julgamentos morais sobre as decisões tomadas com o fundamento do superior interesse da criança é o pior dos caminhos. No entanto, uma certeza tenho: só somos crianças uma vez na vida e devíamos poder desfrutá-la na plenitude.