O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, disse hoje esperar que o Governo crie “nas próximas semanas” um grupo de trabalho para promover a revisão da Lei das Finanças Locais.

“Eu espero que seja muito em breve, nas próximas semanas”, afirmou Pedro Pimpão em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP que se realizou na Câmara Municipal do Porto.

Pedro Pimpão, que também preside à Câmara Municipal de Pombal, revelou que recebeu o compromisso da criação de um grupo de trabalho por parte do Governo PSD/CDS-PP.

“O que nós dizemos é que esse grupo de trabalho deve ser criado o mais breve possível para começar também a receber informações porque é um processo complexo”, referiu.

O autarca assumiu que os municípios farão “parte da solução” e estarão empenhados em dar contributos concretos para ajudar o grupo de trabalho a melhorar o regime jurídico e financeiro das autarquias locais em Portugal.

“Nós entendemos que é a altura de o país fazer uma verdadeira reforma do poder local em Portugal, desde logo, na parte do regime financeiro das autarquias locais”, insistiu.

Dizendo ser um assunto muito importante e prioritário para os municípios, Pedro Pimpão apontou ser necessário reforçar aquilo que são os recursos que os municípios portugueses têm à sua disposição para fazer face ao aumento crescente das suas responsabilidades.

Os municípios propõem um reforço das transferências, com o aumento do correspondente ao atual Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), retomando o enquadramento pré-Troika, definindo que volte a corresponder a 25,3% da média aritmética do IRS, IRC e IVA, tal como acontecia até 2013 (atualmente é de 19,5%), a que se somam 2% da mesma média alocados atualmente ao Fundo Social Municipal (FSM).

Propõem também um reforço do correspondente ao atual Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), de modo a compensar o subfinanciamento das atuais competências municipais e a suportar novas competências a transferir para os municípios, bem como o reforço das receitas das entidades intermunicipais, passando a fazê-las depender, não apenas do FEF de cada um dos seus municípios, mas das transferências totais do Orçamento de Estado.

A ANMP sugere ainda o alargamento das receitas fiscais e o reforço dos poderes tributários.