A ministra da Justiça disse que o protocolo hoje assinado que prevê o alargamento às 23 comarcas do país de um modelo descentralizado de gestão financeira de determinadas despesas correntes, não é uma revolução, mas permite agilizar decisões.

Em declarações, em Coimbra, à margem da sessão de assinatura dos protocolos, Rita Júdice justificou o acordo como uma maneira de “otimizar o funcionamento da justiça, para tudo o que tem a ver com decisões de gestão possa ser tomada de forma mais rápida e mais eficaz”.

O novo modelo foi concretizado por fases, tendo sido testado em projeto-piloto desde 2024: começou nas comarcas de Faro e da Madeira em setembro de 2024, foi alargado às de Coimbra e Porto em dezembro desse ano, e às de Braga e de Lisboa em março de 2025, chegando agora às restantes 17 comarcas nacionais.

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