O Ministério da Administração Interna (MAI) rejeitou hoje ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Paulo Viegas Nunes, avançando que “não existe qualquer impedimento” que ponha em causa a sua idoneidade para as funções.

“A SIRESP S.A. foi alvo de uma auditoria visando o período de 2022-2024, resultando de uma denúncia apresentada por um ex-vogal. As conclusões são públicas (dezembro de 2024) e não apontaram ilegalidades. As desconformidades de procedimentos identificadas foram integralmente corrigidas, conforme é referido no relatório”, refere o Ministério da Administração Interna numa resposta enviada à Lusa.

O MAI reagia à demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, que alegou “graves irregularidades” na gestão da SIRESP SA durante a presidência do general do Exército Paulo Viegas Nunes, o qual regressa hoje à presidência da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

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Paulo Viegas Nunes foi eleito na sexta-feira na assembleia geral da sociedade.

Nesse mesmo dia, o secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, demitiu-se do cargo, tendo alegado para a exoneração “graves irregularidades” na gestão da SIRESP S.A. durante a presidência de Paulo Viegas Nunes.

O ministério tutelado por Luís Neves assegurou ainda que “as alegadas situações foram inteiramente escrutinadas na auditoria” da Inspeção Geral das Finanças.

O MAI sustentou também que “não existe qualquer impedimento, reserva institucional ou decisão que coloque em causa a idoneidade” de general do Exército Paulo Viegas Nunes para o exercício das funções.

Na nota, o MAI destaca as qualidades de Paulo Viegas Nunes, avançando que tem “um percurso amplamente reconhecido nas áreas das comunicações, sistemas de informação, cibersegurança e ciberdefesa”.

“Ao longo da sua carreira, afirmou-se pelo sentido de serviço público, equilíbrio, competência técnica e capacidade de liderança em funções de elevada responsabilidade nacional e internacional”, refere.

O MAI sublinha ainda que “a sua indigitação para a presidência da SIRESP S.A. seguiu todos os procedimentos legais e institucionais aplicáveis, incluindo a apreciação da CReSAP e a aprovação em Assembleia Geral da sociedade, presidida pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.

No domingo, o gabinete do ministro Luís Neves explicou que António Pombeiro já tinha pedido a demissão a 28 de abril e voltou a fazê-lo um mês depois, na sexta-feira, dia 22 de maio.

Em 05 de maio, numa cerimónia que decorreu no MAI, António Pombeiro, que foi coordenador do grupo de trabalho criado pelo Governo para encontrar uma alternativa ao SIRESP, esteve ao lado ministro da Administração Interna na apresentação das conclusões daquela equipa.

O grupo de trabalho propôs um novo sistema nacional de comunicações críticas e a criação de uma entidade pública especializada, recomendando uma fase de transição entre o atual sistema e a futura rede, que demoraria mais de 10 anos.

No entanto, o ministro optou por manter o SIRESP, considerando que “não é possível” ter “um sistema completamente diferente”, e alegou que “não está em cima da mesa” a decisão de criação de uma nova entidade pública especializada.

Em resposta às 33 recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho, o Governo anunciou um investimento de cerca de 36 milhões de euros na rede SIRESP para ser concretizado até ao final de 2027.

Entre as medidas estão mais estações móveis, uma autonomia energética superior a 24 horas e distribuição de rádios SIRESP por todos os municípios e juntas de freguesia.

A empresa pública Siresp S.A. estava sem liderança há quase dois anos, depois de Paulo Viegas Nunes, major-general do Exército especialista em sistemas de informações, ter deixado a presidência no final de março de 2024.

A rede de comunicações SIRESP tem sido marcada por várias polémicas desde que foi criada, tendo sofrido as maiores alterações após as falhas no combate aos incêndios de 2017, mas voltou a ter limitações no apagão de 2025 e na tempestade Kristin que afetou a região centro no fim de janeiro.

A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança, responde às necessidades dos mais de 40.000 utilizadores e suporta anualmente um número superior a 35 milhões de chamadas.

Entre os principais utilizadores estão as forças e serviços de segurança, proteção civil, emergência médica e restantes entidades do Estado integradas no sistema.