A ASAE instaurou dois processos-crime por venda de telhas acima do valor afixado nos concelhos da Batalha (Leiria) e Coimbra, indicou hoje a autoridade, que tem realizado várias ações de fiscalização nas zonas afetadas pelas tempestades.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa também que foram instaurados 13 processos de contraordenação, maioritariamente relacionados com “faltas graves de condições de higiene e segurança”, que colocavam em risco os consumidores, e suspensos quatro estabelecimentos de restauração e bebidas por “inexistência de condições mínimas de funcionamento”.

A ASAE tem realizado ações de fiscalização, vigilância e acompanhamento nos concelhos afetados pelo mau tempo, tendo sido identificadas “perdas significativas de alimentos resultantes da quebra de cadeia de frio em diversos concelhos”.

A cadeia de frio é um sistema que mantém produtos perecíveis (alimentos, medicamentos, vacinas) a temperaturas controladas, desde a sua produção até ao consumidor final.

Segundo o comunicado, também foram identificados danos “estruturais graves” em estabelecimentos e falhas prolongadas de água e energia, que condicionaram o funcionamento das atividades económicas.

A ASAE está nas regiões mais afetadas desde 30 de janeiro, tendo realizado 630 ações para aconselhar e fiscalizar os operadores económicos, bem como prevenir o surgimento de problemas mais graves decorrentes da falta de energia e água.

Segundo o comunicado, a autoridade continuará a acompanhar as regiões afetadas pelo mau tempo, “mantendo-se o compromisso de transparência e de promoção de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, assegurando simultaneamente a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores”.

A ASAE disponibilizou apoio técnico às áreas afetadas garantido a presença de um inspetor no Gabinete “Reerguer Leiria”, no concelho de Leiria, para dar apoio técnico, orientações e esclarecimentos a operadores económicos.