Viagens organizadas – arrependimento e desistência
O consumidor pode deparar-se com imprevistos que o impeçam de fazer a viagem organizada que adquiriu. O regime português das...
As crianças pelo mundo digital – sozinhas ou acompanhadas?
O mundo digital trouxe novas e crescentes ameaças à segurança das nossas crianças. A participação digital não é, sequer, questionável,...
A crise no Médio Oriente e o seu reflexo nos direitos dos passageiros e dos viajantes
A Comissão Europeia adotou, na passada sexta-feira, orientações para o setor dos transportes e do turismo da EU, no contexto...
Informação aos consumidores na venda e arrendamento de imóveis para habitação
A venda de imóveis para habitação é atualmente promovida, em grande medida, através de plataformas digitais e de redes sociais,...
A conceção viciante do TikTok – a proteção dos destinatários de serviço
O artigo 25.º do Regulamento Europeu dos Serviços Digitais, aplicável desde fevereiro de 2024, prescreve que os fornecedores de plataformas...
A cessão e a gestão do crédito malparado
O Decreto-Lei n.º 103/2025, publicado em 11 de setembro de 2025, transpôs a diretiva europeia (UE) 2021/2167 para a legislação...
Novas regras em matéria de segurança dos brinquedos
Apesar de a UE ter há algum tempo regras muito rigorosas em matéria de segurança dos brinquedos, o aumento das...
Opinião: A Agenda do Consumidor para 2030
A Comissão Europeia apresentou, esta semana, a Agenda do Consumidor para 2030, que consiste no plano estratégico para a política...
Opinião: Sobre a explicação de algoritmos aos consumidores
A moderna transformação digital da economia global é impulsionada pela utilização de quantidades massivas de dados pessoais (big data analytics)...
Opinião: Controlo da idade no acesso às plataformas em linha – verificação da “maioridade digital”
Em julho de 2025, a Comissão Europeia adotou uma série de diretrizes para a proteção de menores no acesso a...
