A Bússola de Competitividade da UE, apresentada em janeiro de 2025, traduz as recomendações do relatório Draghi, apresentado em setembro de 2024, num conjunto de ações concretas para os próximos anos. Essas ações têm o seu foco na inovação, na sustentabilidade e na resiliência económica da UE, em alinhamento com os objetivos de neutralidade carbónica europeia.

A bússola assenta em três pilares: Inovação como motor da produtividade. Com este pilar pretende-se colmatar o défice de inovação, apoiar start-ups, reforçar o mercado de capital de risco, promover a retenção de talento e expandir infraestruturas digitais e tecnológicas; Descarbonização e competitividade. Com este pilar pretende-se acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, garantindo acesso a energia limpa e acessível, através de iniciativas como o “Clean Industrial Deal” e o “Affordable Energy Action Plan”. Segurança económica e redução de dependências. Com este pilar pretende-se fortalecer as cadeias de abastecimento, garantir fornecimento de matérias-primas críticas e energia e rever as regras de contratação pública de modo a se favorecerem setores estratégicos europeus.

De forma a garantir a execução dos três pilares foram identificadas, cinco medidas horizontais que visam facilitar a competitividade em todos os sectores; (1) uma medida de simplificação regulamentar; (2) uma medida que remova barreiras ao mercado único; (3) uma medida que financie a competitividade; (4) uma medida que promova as competências e empregos de qualidade e (5) uma medida que melhore a coordenação das políticas aos níveis nacionais e da UE.
Um pacote.

Das cinco medidas horizontais, destaca-se a de simplificação legislativa que foi apresentada a 26 de fevereiro de 2025 com a proposta de pacote Omnibus, que tem como principal objetivo aumentar a competitividade das empresas europeias através da redução do esforço associado ao conjunto de regulamentos europeus de reporte de sustentabilidade.
Um relógio parado.

No seguimento do pacote Omnibus I, a EU aprovou a Diretiva “Stop the Clock” que adia os prazos de implementação de obrigações de reporte de sustentabilidade (CSRD) e de diligência devida em matéria de sustentabilidade. (CSDDD).
Uma estratégia.

O “Clean Industrial Deal: A joint roadmap for competitiveness and decarbonization” é uma estratégia lançada pela Comissão Europeia, em fevereiro de 2025, que visa impulsionar a descarbonização e a competitividade da indústria europeia, combinando crescimento económico com a redução de emissões e reindustrialização da UE. São principais objetivos: (1) a redução dos custos energéticos para as indústrias e cidadãos e a promoção de energia limpa e a eletrificação; (2) o reforço do financiamento para a transição para uma indústria limpa; (3) a promoção da circularidade, facilitando o acesso a matérias-primas críticas reduzindo a dependência de importações de combustíveis fósseis e (4) o desenvolvimento de competências e empregos de qualidade para apoiar a transformação industrial.

O primeiro trimestre de 2025 foi assim, marcado por uma forte dinâmica legislativa, com a União Europeia a acelerar o passo da reindustrialização e da descarbonização, de forma tornar a sua economia mais competitiva, sustentável e resiliente face às mudanças geopolíticas globais.

Esperemos que, seis anos depois, não estejamos à beira de colocar em causa o Pacto Ecológico Europeu através de uma simplificação regulamentar apressada, pois como diz o povo “cadelas apressadas parem cachorros cegos”.