Depois da crise sanitária desta pandemia e tendo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemorado 42 anos de vida, no dia 15 de setembro, nada poderá ser como antes. Uma crise tão profunda e súbita deve servir como oportunidade para reforçar o SNS. Olhar com satisfação evidente, e até com algum orgulho, para tudo aquilo que até agora foi possível realizar, não deixa de trazer também grandes inquietações quanto ao futuro. Inquietações, sérias, fortes e saudáveis.
Já sabemos que haverá mais investimento na rede dos Centros de Saúde com um financiamento de 465,5 milhões de euros vindas do PRR com reforço da resolutividade de proximidade e do alargamento do trabalho em rede, investindo-se na suposta nova Reforma dos Centros de Saúde.
Todavia, levanta-se a questão: como fazer a gestão da mudança?
Vou abordar sinteticamente dois desafios.
O 1º grande desafio, centra-se na política de recursos humanos. Como é que vamos conseguir atrair e reter os recursos humanos necessários para que todos os cidadãos tenham uma equipa de saúde familiar e não só médico de família?
Primeiro, revisitando as carreiras profissionais, incentivando a opção pelo trabalho em dedicação plena e no pagamento de incentivos pelos resultados qualitativos à semelhança do modelo B de USF revisitado. Pague-se melhor, com mais exigência, implementando uma discriminação positiva, coletiva e não individual.
O 2º grande desafio, é centrar os cuidados de saúde nas pessoas – nos seus trajetos de vida, nos caminhos que percorrem de uma organização para outra, nas relações que fazem, desfazem e refazem.
Para assegurarmos “essa gestão colaborativa ou Integração de Cuidados”, impõe-se antes de mais, ainda dentro de cada Centro de Saúde e partindo dos Planos Locais de Saúde reforçando a contratualização interna centrada na negociação do “Plano de Melhoria” e do plano comum de trabalho entre todas as Unidades do Centros de Saúde, nomeadamente nas respostas a dar aos utentes mais vulneráveis (idosos, dependentes no domicílios, doentes complexos, etc) e utentes sem cobertura de médicos de família.
E em paralelo, a Saúde deve promover iniciativas conjuntas entre ACeS e Hospitais, e as restantes redes de prestação de cuidados e de apoio social, tendo por base princípios e valores de ética de cooperação, co-produção da saúde, interfaces colaborativas em rede, mediação e inteligência colaborativa, fomentando e financiando com transparência projetos piloto, criando-se uma Plataforma digital para candidaturas e acompanhamento.
Também essencial, é publicar o Estatuto do SNS e iniciar a implementação dos Sistemas Locais de Saúde (SLS), integrando cuidados em rede com uma maior articulação entre saúde, autarquias, segurança social, educação, economia social, tendo-se em conta que onde houver mais pobreza, desigualdade, baixa literacia, precariedade laboral, más condições de habitabilidade e desproteção social, maior será a vulnerabilidade da população, logo maior aposta intersectorial deverá ocorrer nas respostas a dar a essa população.
A gestão da mudança exige medidas de qualificação para a governação, pelo que implica a redefinição dos “papéis” e funções das ARS, da explicitação de termos de referência e níveis de serviço e sobretudo de capacitação de negociação, acompanhamento, transparência e prestação de contas.
O empreendedorismo público local é essencial. Se não conseguirmos mobilizar uma massa crítica de lideranças locais empenhadas, com um enquadramento político que lhes dê espaço, apoio e reconhecimento, não temos transformação.