Em democracia, é por intermédio do voto que nos fazemos ouvir. Apesar de a Constituição afirmar solenemente que o poder político pertence ao povo e que todos temos o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos, sendo a Assembleia da República a assembleia representativa de todos os portugueses, também consagra que os candidatos a Deputados são apresentados pelos partidos políticos.

Esta exclusividade atribuída aos partidos políticos pode significar que a nossa opinião emitida por intermédio do voto não seja, na verdade, ouvida, na medida em que sou obrigado a votar num partido político e não num representante da minha opinião. Se eu pudesse votar no “meu” deputado, teria mais probabilidade de ver representados os meus interesses e de todos os que, no mesmo círculo eleitoral, nele votaram. Mas só posso votar num partido político, o que significa que o candidato a Deputado deve a sua eleição ao partido que o indicou, facto que ao mesmo tempo lhe retira responsabilidade pessoal perante os eleitores do círculo eleitoral pelo qual se apresentou a votos e lhe impõe lealdade partidária.

Não é novidade nenhuma ouvirmos mais vezes falar da disciplina de voto do que nas pessoas dos Deputados, livres e autónomos. Excepto quando é para deles escarnecer. Aí, as mais das vezes, é o partido que se “põe ao fresco”. Nem todos os políticos conseguem abandonar um partido quando percebem que sozinhos ou ligados a outro partido podem desempenhar melhor o seu dever de representação. É uma passagem normalmente vista com descrença exactamente porque são os partidos políticos os detentores do voto popular. Winston Churchill foi membro do Partido Liberal e depois liderou o Partido Conservador; foi membro do Parlamento mais de 60 anos da sua vida e foi a votos em 5 círculos eleitorais distintos, para além de ter sido primeiro-ministro do Reino Unido por 2 vezes.

Mas no Reino Unido o sistema é bi-partidário, tal como nos Estados Unidos da América. Por cá, a representação proporcional implica a tendência do aumento do número de partidos, o que só aparentemente é desejável, pois com muitos partidos torna-se mais difícil formar governos estáveis e que durem toda uma legislatura. Com muitos partidos torna-se necessário formar alianças, coligações ou geringonças, o que pode facilmente inverter a representação proporcional, sendo perfeitamente possível um pequeno partido assumir uma influência desproporcionada, bastando para o efeito ser o elemento decisivo para obter a maioria “mágica” dos 116 votos na Assembleia da República.

A final, o processo eleitoral mais parece um jogo dos partidos, de somar e subtrair Deputados, quando o nosso voto poderia ser mais encarado como um julgamento, caso a nossa voz fosse mesmo ouvida. Nunca haverá democracia sem partidos políticos, mas algo poderia ser alterado de forma a que a consequência de ganhar ou perder umas eleições provocasse mudanças reais na forma de fazer política. Em Portugal, nas últimas eleições, o partido que detinha a maioria, apesar de ter tido menos votos, continua com um número de Deputados idêntico ao que obteve mais votos. Aliás, chegou a governar sem ter vencido nas urnas, conseguiu uma influência não correspondente ao número de votos obtidos, o que constitui a perversão máxima dos princípios em que se alicerça a representação proporcional.