opiniao

Opinião: O sistema corporativo

11 de janeiro de 2025 às 13 h24

As profissões existem para um fim específico. Devem cumprir determinados objetivos, em alguns casos cumprir serviço público, devem produzir mais do que o valor de salário obtido no contrato, devem garantir níveis de qualidade na prestação da tarefa contratada.

Aqui levanta-se o direito dos trabalhadores a prerrogativas que permitem obter vantagens para lá dos salários: Compensações por trabalho noturno, subsídios de doença, férias por maternidade, subsídio de Natal, transferência de parte do salário por viuvez, horas extraordinárias, férias. Todo este conjunto de direitos foi sendo conquistado aos soluços. Profissão de risco. Aposentação por doença psiquiátrica, com reforma sem penalização.

Para lá destes direitos vieram definições de obrigações: Só tem de cumprir determinadas tarefas; Só pode ser chamado a executar um certo número de observações; A isto chamamos o sistema corporativo das profissões que cartelizam quer a função quer o modo de executar as tarefas contratadas. A ideia das competências e das balizas de funcionamento são hoje a fonte dos cartéis corporativos. O aconchego da lei faz a cama dos direitos e deveres das corporações. Isto é bom para o trabalhador e em certos pontos de vista é bom para o utilizador, ou cliente. O problema reside no exagero, na construção até ao absurdo de direitos que acabam por paralisar as funções dirigentes e as capacidades das instituições em cumprir as suas obrigações por preços aceitáveis ou comportáveis.

A saúde é um bom exemplo de cartelização. Cada profissão cria linhas de conflito com as restantes e faz garantir a ausência de poder dos outros nos seus territórios. Deste modo se preenchem os espaços vazios com balizas onde sindicatos e Ordens se esgrimem na busca de mais funções (negócio) e de mais valor simbólico da tarefa (ainda negócio). Construção de garantias e de inflexibilidades para impedir que outros controlem ou se imponham. O sistema corporativo minou o Serviço nacional de Saúde e o custo dele cresce a cada dia.

As corporações garantem linhas de conduta, normas de práticas, referências internacionais, para exigir mais gente, e garantir determinadas soluções – fármacos, técnicas, mecanismos, geringonças – sempre mais caras que as anteriores. Utilizam as palavras mágicas – sustentabilidade, modernidade, boas práticas, a bem do doente, incontornável – garantindo o negócio. E o negócio já custa 16% do PIB de Portugal com mais de 70 % para salários e outra barbaridade para a indústria farmacêutica. Esta é a batuta que nos conduz a perder o SNS. O custo dele, para garantir os negócios dos transportes, das misericórdias, das IPSS, das clínicas privadas, dos milhares que estão de baixa fraudulenta, dos milhares que ocupam espaço mas não produzem nada vai crescer aos 20% do PIB e nessa altura alguém vai cortar com catana. Desbravar a floresta vai ser doloroso.

Deixe o seu Comentário

O seu email não vai ser publicado. Os requisitos obrigatórios estão identificados com (*).


Últimas

opiniao