O parlamento discute na sexta-feira três projetos de diplomas, do Livre, do BE e do PAN, com propostas para uma discussão que leve a avanços na concretização da regionalização no país.

Livre, Bloco e PAN apresentaram estas propostas por considerarem que Portugal continua “um dos Estados mais centralizados da Europa”, com um modelo de organização territorial que tem “gerado assimetrias profundas e persistentes”.

As propostas surgem numa legislatura em que os partidos de direita demonstraram não ter a intenção de debater o tema, tendo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerado que não é o momento.

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“Nós estamos curiosos mais em relação à posição do PSD, porque a posição dos outros partidos é mais ou menos conhecida”, disse à Lusa o deputado Jorge Pinto, do Livre, salientando que “há autarcas do PSD que são favoráveis à regionalização” e “muito provavelmente há deputados do PSD” que também apoiam o processo.

“Mesmo que se ache que o momento não é agora”, o Livre propõe um processo de discussão com tempo, de uma “maneira muito prática e muito democrática”, através da organização de uma Assembleia Cidadã, à semelhança do que aconteceu noutros países europeus, até chegar ao referendo sobre as regiões, obrigatório constitucionalmente.

“Aquilo que nós queremos que esta Assembleia faça é o básico. Que discuta que regiões é que fazem sentido para Portugal”, disse Jorge Pinto, sublinhando que “esta assembleia deve também discutir que competências é que as regiões devem ter em Portugal”.

No seu projeto de resolução, o Livre pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação, até ao fim de 2026, da assembleia, composta por 100 cidadãos, assegurando que a sua constituição, por sorteio, é representativa do território nacional.

Outro projeto de resolução, do PAN, pretende “um debate alargado e participado sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial, envolvendo a Administração Pública, a academia e a sociedade civil, com vista à construção de soluções sustentadas e consensuais para o futuro modelo de organização territorial do país”.

O partido Pessoas-Animais-Natureza defende que esse debate “adote uma abordagem inclusiva e que recorra a instrumentos inovadores como as assembleias de cidadãos” e sejam desenvolvidas “plataformas de governação colaborativa que incentivem a cooperação multinível entre os diferentes níveis de poder, reforçando a eficiência, a transparência e a proximidade da ação pública”.

Num projeto de lei, o BE propõe a atualização da lei-quadro das regiões administrativas, “adequando-a ao atual quadro constitucional e aos desafios contemporâneos, como a urgência climática e a necessidade imperiosa de reforço dos serviços públicos, e à necessidade de uma reforma modernizadora do Estado”.

“O hiato entre o litoral e o interior, o despovoamento de vastas áreas do território e a concentração demográfica e económica em polos específicos são sinais de um país que carece de um nível intermédio de decisão política, capaz de gerir de forma mais racional os seus recursos endógenos e de mitigar as crescentes vulnerabilidades ambientais”, considerou o BE.

Propõe que as regiões administrativas tenham competências em domínios estratégicos como o desenvolvimento regional, o ordenamento do território, a gestão eficiente e salvaguarda de recursos hídricos e energéticos, o aumento da participação cidadã, a concretização local de políticas de transição climática, a rede de transportes e o apoio à atividade económica.

O BE considera que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e as Comunidades Intermunicipais (CIM) desempenham “funções relevantes”, mas “não possuem a legitimidade democrática direta nem a autonomia necessária para substituir o modelo autárquico regional”.