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Opinião: Nomeações – “Jobs for the boys”, nada de novo!

08 de maio às 10h42
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Um mês do novo governo da AD, parece pouco para uma avaliação, mas não é!
Dança de cadeiras. Boycracias. Fugir às indeminizações. Assalto aos organismos centrais e regionais do Estado. Todos conhecemos estas expressões, que sugerem a existência de favoritismo e politização no processo de seleção dos dirigentes superiores da administração pública.
O governo e o maior partido da oposição, continuam a alimentar a conotação negativa das nomeações pela captura das estruturas do Estado.
Num mês, tudo se repete. Demissões atrás de demissões e exonerações. Duas com impacto nacional. O DE do SNS (“CEO da Saúde”) e a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por alegadamente não terem feito o seu trabalho. E, advinham-se no próximo mês, muitas mais, começando pela Agência para a Integração Migrações e Asilo, Segurança Social, ACSS, SPMS e Unidades Locais de Saúde (ULS).
Como sabemos, o debate sobre as nomeações é cíclico: antecede as eleições ou sucede a toma de posse de um novo governo, limitando-se, como está a acontecer, a comparações entre as nomeações realizadas pelos partidos no governo, com acusações mútuas de ocupação das estruturas do Estado. Raramente se apresentam propostas para um debate sério.
Por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), avaliando-se nesta área o desempenho do DE do SNS e sua equipa, todos nomeados pelo ex. Governo, sem qualquer concurso público, visto ser só exigido parecer não vinculativo da CReSAP, verificou-se que as nomeações dos 39 conselhos de administração das ULS, replicaram os erros do passado e presente. Ausência de concurso público, ausência de publicitação de perfis e critérios de seleção, renovação de mandatos de três anos sem qualquer avaliação pública e sem qualquer publicação de carta de compromisso para os próximos três anos.
E, dentro das ULS, todos os dias continuam a ocorrer nomeações para dirigentes de serviço em regime de substituição, em vez da abertura de concursos públicos!
E o que se discute neste 1º mês do governo? É a demissão política do DE-SNS, em vez de se discutir, se o lugar, é ou não técnico? Se com a entrada de um novo governo, deveria ocorrer ou não, a colocação do lugar à disposição, se deveria ser eleito na Assembleia da República ou deveria ocorrer a nomeação após um concurso público.
Também os Conselhos de Administração das ULS, nomeados pelo então DE-SNS, sem qualquer concurso público, deveriam ter um novo enquadramento, associado ao anterior. O que está a acontecer, o silêncio. Esse deveria ser o debate nacional.
O sistema da CReSAP, criado em 2011 foi uma boa intenção que apresenta deficiências crónicas que já deveriam ter sido resolvidas, como seja, a utilização recorrente da colocação de dirigentes em regime de substituição que se eternizam ou à tomada de decisão que revela ainda fatores pouco transparentes no processo de seleção dos dirigentes de topo dos organismos públicos, a existência de regras conflituantes e a não prestação de contas à Assembleia da República.
Salienta-se que a CReSAP, apesar de já ter perdido vários processos em tribunal, continua apenas a divulgar os três nomes que compõem a short list entregue ao ministro da área, não divulga os currículos dos candidatos e não disponibiliza informação relativamente aos critérios do júri, levando a que cada vez mais os concursos fiquem desertos.
O país num todo e a Assembleia da República em particular, devem criar condições para assegurar com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção dos melhores candidatos para cargos de dirigentes mais diferenciados da administração pública e de equipas competentes para os conselhos de administração das Unidades de Saúde do SNS.
O grande desafio é voltar a credibilizar o sistema público, “prestigiar as instituições, a política e o serviço público como serviço à comunidade”

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