Serviço Nacional de Saúde 
Salvaguardar e reforçar, transformando

Em tempo de eleições, este Apelo da Fundação do SNS ( 1710/2021 ), que subscrevi em conjunto com outras 77 ‘personalidades’ da Saúde, aponta para aspetos críticos, quase todos por mim discutidos anteriormente nesta coluna, que é importante abordar simultaneamente para assegurar a sobrevivência do nosso SNS. Este pode, muito bem, constituir um grito desesperado aos que se propõem governar-nos nos próximos quatro anos:

Primeiro – Propósito A pandemia COVID-19 evidenciou o elevado valor social, bem como a adaptabilidade e a prontidão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) enquanto dispositivo universal e solidário de proteção de toda a população. Evidenciou também fragilidades estruturais preexistentes, resultantes de inércias e do desinvestimento prolongados por décadas. Hoje, estamos perante uma oportunidade de mudança que deve ser aproveitada ao máximo. São urgentemente necessários uma estratégia, um discurso e ações de mudança que reacendam a esperança no futuro do SNS.

Segundo – Conceção e gestão da mudança A superação de fragilidades e o relançamento do SNS requerem a combinação de duas linhas convergentes: reforço de recursos necessários e transformação adaptativa do SNS aos desafios dos nossos dias. Este processo requer um dispositivo de análise e direção estratégica com o propósito de reforçar e transformar o SNS, o qual deverá prosseguir como finalidades: compreender comportamentos e aspirações dos atores sociais, enquadrálos e direcioná-los através de um vasto conjunto de instrumentos, uns notórios e outros subtis, atuando combinadamente, para além das normas e das ações de comando-e-controlo.

Quarto – Ampla participação e combate à indiferença A resposta aos desafi os da atualidade requer que um Estado inteligente e uma “sociedade civil” ativa se constituam como duas faces de um mesmo processo. Para isso, é fundamental desenvolver competências para a gestão da mudança no sistema complexo que é o SNS e promover a transição de construções hierarquizadas para comunidades horizontais inteligentes, interdependentes e colaborativas, disponíveis para os riscos, turbulências e incertezas associados a estes processos. O aperfeiçoamento da comunicação, interna e externa, e o desenvolvimento de mecanismos de participação, a todos os níveis, são requisitos críticos para a mudança desejada. A tomada de consciência e a caracterização mais precisa dos desafi os, sendo condição necessária, não é sufi ciente. É imprescindível atuar de modo articulado e concertado em todos eles, gerindo as consequências que cada mudança num ponto suscite ou determine nos restantes pontos do todo sistémico. A educação para a cidadania, que inclui a educação para a saúde e a defesa do SNS, são fatores promotores da solidariedade social e da saúde. Estamos perante uma responsabilidade coletiva de um vasto conjunto de atores com níveis e naturezas de responsabilidade diversas, mas em que cada um tem um papel a desempenhar.

Quinto – Aprender e evitar erros do passado A continuidade de governança estratégica e técnico-científi ca e o desenvolvimento de uma cultura crítica de organização aprendente contribuirão certamente para evitar repetir erros do passado ou atuar sem sufi ciente base de análise, como, por exemplo: acreditar que a transformação consiste numa reconfiguração organizacional; “municipalizar”, desintegrando o SNS; digitalizar, fora do âmbito de uma estratégia de mudança; proceder a reformas parciais ou setoriais, sem um fi o condutor comum; entre outros.

Sexto – Atuar já! O reforço e as transformações necessárias do SNS são urgentes, são possíveis e merecem o contributo e a ação de todos, naquilo que estiver ao alcance de cada um fazer: decisores políticos a todos os níveis, profi ssionais, cientistas, e cidadãos em geral.

PS: O leitor mais atento terá notado que falta aqui o ponto Terceiro. Ele será detalhado na minha próxima Opinião, dentro de 4 semanas, apenas 4 antes do importantíssimo dia 30 de janeiro