Em Janeiro de 2026, vamos ter eleições presidenciais. No Outono deste ano vamos ter eleições autárquicas. Não estavam previstas no calendário eleitoral, mas daqui a pouco tempo, em Maio, iremos ter eleições legislativas. A Constituição determina que, aquando da dissolução da Assembleia da República, seja marcada a data das novas eleições, a realizar nos 60 dias seguintes. A lei eleitoral obriga a que sejam convocadas com a antecedência mínima de 55 dias. Espero, por isso, que alguém dê nota ao Presidente da República para não as marcar durante o período da Queima das Fitas, pois há desfiles, bailes e serenatas a que não se pode faltar.
Depois de as moções de censura não terem sido aprovadas no Parlamento, o Conselho de Ministros deu o passo governativo necessário para o debate e votação de mais uma moção, desta vez de confiança. Uma moção de confiança visa aprovar um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional. É apresentada pelo governo e a sua rejeição simples provoca a sua demissão. O que parece estar em causa é mais uma questão pessoal do primeiro-ministro e a possibilidade de uma comissão de inquérito sobre os negócios da sua empresa familiar, mas, no entanto, lá vamos obrigar os portugueses, mais uma vez, a votar para eleger os deputados à Assembleia da República.
Depois de a moção de confiança ser apresentada, discutida e votada, os partidos políticos serão chamados a Belém e o Conselho de Estado tem de ser reunido. Só então, o Presidente da República dissolverá o Parlamento. Se as declarações por ele já proferidas “baterem certo”, a meio de Maio teremos eleições legislativas. No início do ano passado ocorreu a nona dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974, na sequência da demissão do então primeiro-ministro, António Costa, por causa da Operação Influencer. Na altura, o Conselho de Estado não se mostrou favorável à dissolução, mas Marcelo Rebelo de Sousa assumiu a dissolução como uma “decisão própria” e justificou-a em primeiro lugar com “a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no primeiro-ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral e esmagadora vitória”.
Com a provável décima dissolução, o nosso presidente bate recordes na devolução da “palavra ao povo, sem dramatizações nem temores”, porque “é essa a força da democracia: não ter medo do povo”. Pelos vistos, os partidos políticos com assento no Parlamento são da mesma opinião, pois uns são adeptos da censura do governo e outros mais adeptos de lhe negar a confiança pedida. Só o povo é que parece não ter mais adeptos do que si próprio.