O RNH pode ter acabado, mas das cinzas nasceu o IFICI, um regime fiscal destinado a trabalhadores altamente qualificados que se deslocam para viver e trabalhar em Portugal, permitindo-lhes que sejam tributados a uma taxa especial de 20% em IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente ou independente, obtidos durante um período, não prorrogável, de 10 anos consecutivos. Apesar de haver um regime transitório para o RNH (residente não habitual), a “moda” agora é o Incentivo fiscal à investigação científica e à inovação – IFICI.
Para poder beneficiar deste regime é preciso, em primeiro lugar, ser residente fiscal em Portugal a partir já deste ano. Depois, tem de ser contratado ou exercer uma actividade elegível, relacionada com investigação e inovação, tais como: docência no ensino superior e investigação científica, incluindo o emprego científico em entidades, estruturas e redes vocacionadas para a produção, divulgação e transmissão de conhecimentos, integradas no sistema científico e tecnológico nacional; ser empregado ou membro dos órgãos sociais de entidades reconhecidas como centros de tecnologia e inovação; empregado qualificado ou membro dos órgãos sociais de entidades que estejam a beneficiar de um incentivo fiscal contratual ao investimento produtivo; profissões altamente qualificadas, a definir em portaria ministerial, desenvolvidas em empresas que estejam a beneficiar (ou tenham beneficiado nos últimos 5 anos) do nosso regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) ou empresas industriais e de serviços elegíveis que exportem (ou tenham exportado nos últimos 2 anos) pelo menos 50% do seu volume de negócios; e muitos outros.
Desde que anteriormente não se tenha sido Residente Não Habitual (RNH), o agora IFICI beneficia de uma redução da taxa de imposto IRS, isto é, paga 20% em vez de pagar entre 14% e 53%. Para além disto, ainda há isenção de imposto sobre o rendimento em quase todas as fontes estrangeiras (desde que não provenham de offshores, nem sejam pensões). Eu, que resido habitualmente em Portugal, também gostaria de poder beneficiar deste regime (tal como do anterior RNH). Eu, que nunca saí do país, também gostaria de ser mais apoiado: em vez do programa Regressar, podiam criar um programa Ficar (mais ou menos ao estilo turístico do “Vá para Fora cá Dentro”, na medida em que não há apoios, nem dinheiro, para viajar para o estrangeiro). É o fado do português que não sai de Portugal. É o fado do fardo.