Na COP de Marraquexe, em 2016, Portugal foi o primeiro país do mundo a assumir o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, sendo segundo a Comissão Europeia, o país da UE que mais avançou nesta área e que está em melhores condições de cumprir os objetivos de redução de emissões até 2030.
O Governo assume o objetivo de aumentar, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade, antecipando em 4 anos a meta estabelecida.
Nos últimos seis anos foram dados passos importantes, nomeadamente no peso das energias renováveis na produção de eletricidade que é de 58%, mais 5pp do que em 2015 (em 2010 era de 41%).
Portugal bateu recordes mundiais nos leilões de energia solar, e será possível antecipar em 5 anos o cumprimento das metas estabelecidas no plano Nacional de Energias e Clima 2030.
Estes avanços, no domínio das energias renováveis foram importantes, dado que a invasão da Rússia à Ucrânia veio demonstrar que é necessário acelerar este processo, substituindo os combustíveis fósseis por fontes limpas, para garantir o futuro de Portugal de forma sustentável.
A Invasão da Ucrânia gerou elevada incerteza geopolítica, que dura já há cerca de dois meses. O governo para mitigação do choque geopolítico nos preços da energia consagra um pacote de medidas excecionais de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis. Destacam-se as seguintes medidas: a redução do ISP equivalente à descida do IVA de 23% para 13%, a devolução da receita adicional de IVA via ISP, a suspensão da subida da taxa de carbono, a redução tarifas acesso às redes na eletricidade, o apoio ao transporte de passageiros e mercadorias, o subsídio às empresas pela subida dos custos do gás, a flexibilidade nos pagamentos fiscais e contribuições, o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, apoio aos custos na agricultura com subsídio na eletricidade, redução do ISP em 0,34€/L no gasóleo agrícola, isenção do IVA nas rações e fertilizantes, bem como as linhas de crédito de apoio à agricultura e à produção.
Algumas medidas já foram implementadas pelo Governo e outras entrarão em vigor com a Proposta de Lei nº1/XV/1ª que foi debatida e aprovada na Assembleia da República em 22 de Abril de 2022.
Configura-se como prioridade apostar e investir na produção própria de energia na Europa a partir das energias renováveis, sublinhando-se no atual contexto de guerra, a importância do projeto de produção de hidrogénio e amónia verdes em Sines que conta com um investimento de mais de mil milhões de euros.
Nesse sentido e estando o foco na transição climática, torna-se essencial e urgente acelerar a descarbonização da indústria e duplicar a quantidade de hidrogénio verde até 2030.

A minha actividade durante a semana passada:
– Participei na reunião da Mesa e Coordenadores da Comissão de Ambiente e Energia, seguida da reunião da Comissão.
– Participei na reunião da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
– Participei na Sessão Solene de boas-vindas do Presidente da República da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, à Assembleia da República.
– Participei nos Plenários e nas votações ocorridas.
– Encaminhei assuntos que me fizeram chegar.