Opinião: A concessão da água deve ser renovada?
NÃO
se houver condições para tal. A concessão é de 1999, data em que passámos a pagar “a água mais cara do país”. Epíteto que já não corresponde totalmente à realidade desde que a partir de 2009 se foi encontrando algum equilíbrio, por exemplo, com a tarifa social e a cobrança por enchimento em vez de por escalão. Todos os dias as Autarquias dão provas de capacidade para assumir uma gestão cada vez mais multidisciplinar, mas qualquer opção nesta matéria, internalização, serviços municipalizados ou nova concessão, deverá ter em conta, entre outras, a complexidade técnica que é garantir, não só a mesma qualidade do serviço mas também duas novas exigências que hoje é impossível contornar, a adaptação às alterações climáticas e a qualidade ambiental. Acredito que qualquer modelo tem de resultar numa redução do custo da água se tivermos em conta que a maior parte do investimento nas infraestruturas estará feito. Assim a Autarquia faça uma correta monitorização do plano de investimentos até ao final da concessão. Se nessa altura o sistema estiver em boas condições e pronto para disponibilizar o serviço aos cidadãos, então aí haverá muito maior liberdade para ponderar sobre modelo a adotar, o qual terá sempre, em qualquer caso, de passar por um duplo crivo, o do regulador ERSAR e o do Tribunal de Contas, entidades que tem, por esse facto, a palavra determinante na escolha a fazer.”