A África do Sul entrou numa nova era política com um governo de unidade após as eleições de maio. Cerca de 10 partidos que representam mais de 70% do eleitorado são agora a força dominante no parlamento. Pela primeira vez em 30 anos o ANC de Nelson Mandela, em declínio desde 2016, perdeu a maioria absoluta com 40,18% dos votos nas eleições de 29 de maio, obtendo 159 lugares na Assembleia Nacional de 400 lugares.

Todavia, na primeira sessão do parlamento, que se realizou na passada quinta-feira, na Cidade do Cabo, o Presidente Ramaphosa referiu que as “circunstâncias” em que se encontra o povo sul-africano “exigem hoje que atuemos em conjunto como Governo de Unidade Nacional e todos os intervenientes-chave no nosso país com grande urgência, ousadia e decisão”.
Ramaphosa, que é também líder do ANC, anunciou que o Governo de Unidade Nacional (GNU) vai dedicar os próximos cinco anos ao “crescimento inclusivo da economia” do país, sublinhando que a “experiência” do ANC no poder ao longo dos últimos 30 anos demonstrou que “quando a nossa economia cresce, são criados postos de trabalho, quando a nossa economia contrai, não há criação de emprego e perdem-se postos de trabalho”.

Sem apresentar soluções, o líder sul-africano insistiu que “o crescimento inclusivo deverá impulsionar a redistribuição da riqueza e das oportunidades” entre a maioria negra, afirmando que “é um imperativo constitucional corrigir os desequilíbrios do passado e lidar com o lento processo de desenvolvimento”.

A cassete do ANC é a mesma desde as primeiras eleições multipartidárias e democráticas em 1994. Mas porque é que após 30 anos sob governação do ANC, o desemprego é superior a 40% e o desenvolvimento da economia mais industrializada do continente permanece “lento” com um 1% PIB em resultado das políticas da aliança tripartida do ANC, no poder desde 1994 juntamente com o Partido Comunista (SACP) e a confederação de sindicatos da África do Sul (COSATU)?

Por outro lado, a Constituição de 1996 obriga o parlamento a responsabilizar o executivo. No passado, o domínio de um partido no governo (o Congresso Nacional Africano) significava que os seus deputados escudavam o Executivo da devida responsabilização. É agora possível que a tal responsabilização seja diluída por um leque alargado de lealdades partidárias no GNU, e um risco para o Estado de direito e a democracia constitucional no país?