Recentemente, Portugal foi destacado pela revista The Economist como uma das economias com melhor desempenho na Europa, recorrendo à metáfora popular do “doce pastel de nata”: crescimento robusto, contas públicas mais equilibradas e uma reputação internacional em ascensão. O elogio é inegavelmente gratificante e merece ser valorizado, mas deve também ser interpretado com sentido crítico e enquadramento histórico.

Em parte, o actual bom desempenho económico alinha-se com uma tendência mais ampla no sul da Europa. Países como Espanha e Grécia — que sofreram de forma particularmente profunda com a crise financeira e da dívida soberana da década passada — estão hoje entre os que mais crescem, beneficiando de um efeito de recuperação e de ajustamentos que, apesar de duros na altura, acabaram por criar um momento comparativo mais favorável face a economias que entretanto estagnaram. Este padrão de “recuperação de quem mais caiu” torna naturalmente o contexto internacional mais propício a leituras optimistas do crescimento.

Nada disto, contudo, retira mérito ao desempenho português, nem deve servir de pretexto para adiar reformas estruturais necessárias. Tal como já referi em artigo anteriormente publicado, uma delas é a revisão do chamado pacote laboral, tema que continua no centro do debate político e económico nacional. Não concordo com a proposta do governo na sua totalidade, mas a legislação laboral portuguesa, apesar das várias alterações introduzidas ao longo dos últimos anos, é ainda vista por muitos analistas como relativamente rígida, com elevados níveis de protecção ao emprego e restrições à flexibilidade que, embora salvaguardem o trabalhador, podem limitar a capacidade de adaptação das empresas às exigências de um mercado global cada vez mais competitivo. Diversos estudos colocam Portugal entre os países da OCDE com leis laborais mais rígidas, em particular no contexto europeu.

Rever a legislação laboral não significa, como tantas vezes é sugerido pelos seus críticos, enfraquecer os direitos dos trabalhadores ou promover a precariedade. Pelo contrário, uma abordagem equilibrada pode reforçar a protecção de quem trabalha com responsabilidade e dedicação, criando simultaneamente margem para que as empresas lidem de forma mais eficaz com situações de baixo desempenho ou de desmotivação interna. A ausência de instrumentos adequados para gerir estes casos tem custos reais e, pessoalmente, preocupa-me sobretudo o desincentivo evidente que provoca nos profissionais mais empenhados.

Importa reconhecer que um mercado de trabalho com maior flexibilidade — sem abdicar dos direitos fundamentais dos trabalhadores — pode facilitar um ajustamento mais rápido às mudanças tecnológicas e à globalização. Isso passa, por exemplo, por mecanismos modernos de negociação de horários, por formas de contratação que incentivem a permanência com qualidade e por procedimentos de despedimento por justa causa que efectivamente funcionem. Medidas deste tipo podem contribuir para reduzir a dualidade entre contratos altamente protegidos e situações laborais mais frágeis, um desafio comum a vários países europeus.

As palavras elogiosas da The Economist são bem-vindas, mas devem servir de estímulo ao aprofundamento de reformas, não como um selo de complacência. O que torna o pastel de nata tão apreciado é o equilíbrio entre os seus ingredientes e o rigor da sua preparação; do mesmo modo, a economia portuguesa só continuará a ser doce e duradoura se for equilibrada e rigorosa.
Permito-me, por fim, uma nota pessoal. Escrevo também na condição de funcionário, sem outra protecção efectiva que não seja a qualidade, a seriedade e a consistência do meu trabalho. É dessa realidade concreta — e não de uma abstracção ideológica — que parto para defender um mercado de trabalho mais equilibrado, onde o mérito e a responsabilidade sejam (mais) valorizados. Sublinho igualmente que o direito à greve é, e deve continuar a ser, um direito constitucional fundamental, conquista histórica que em momento algum pode estar em causa. Mas todo o direito implica deveres e entre eles deve estar o de saber claramente pelo que se luta e o que se contesta. Barulho por barulho não constrói futuro.

*Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.