Lisboa, 13 fev 2025 (Lusa) – O Presidente da República afirmou hoje que vetou a reposição de freguesias apenas por razões de calendário, não sendo contra essa opção política, e que teve a preocupação de dar tempo ao parlamento para confirmar o decreto.

“Eu vetei apenas por uma pequena razão: o tempo. O que era normal é que isto tivesse acontecido no ano passado, dava mais tempo para fazer o que é preciso fazer”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na instituição “O Companheiro”, em Lisboa, questionado sobre as razões para o seu veto.

O chefe de Estado assinalou que só recebeu no dia 05 de fevereiro o decreto conjunto de PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN aprovado em 17 de janeiro, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega, e que o vetou passados sete dias, quando tinha um prazo de 20 dias para decidir.

“Eu despachei dia 12 de fevereiro, muito antes de realmente haver a convocação de eleições [autárquicas], para dar tempo à Assembleia para confirmar e seguir em frente. A minha ideia não é travar por travar. A minha ideia é pedir à Assembleia que reflita”, explicou.

“Portanto, eu a razão por que me apressei a vetar foi para dar a chance de o parlamento, se quiser, dizer: é este ano, tem de ser este ano porque é urgente ser este ano”, reforçou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, para o novo mapa se aplicar nas autárquicas de setembro ou outubro deste ano, será preciso “pôr em funcionamento freguesias que já há 11 anos não funcionam autónomas”, o que implica “dividir o património” e “dividir as finanças”.

“A lei explica como é: primeiro elege-se, depois há uma comissão que vai tratar disso. Eu teria preferido que isso tivesse sido preparado com mais tempo”, justificou.

O Presidente da República acrescentou que o seu objetivo “é só chamar a atenção”, e que, “quando um dia se olhar historicamente para este momento”, se possa dizer que “percebeu que ia ser um processo complicado, a sete ou oito meses das eleições”.

“Eu ficaria de consciência pouco tranquila por não chamar a atenção para isto: o separar, o unir não pode ser visto como uma coisa que se faça correr”, argumentou.

No seu entender, esta revisão “podia ter sido feita no final do ano anterior, houve tempo para fazer”.

Apesar da sua divergência, o chefe de Estado desdramatizou uma eventual confirmação do decreto: “É a vontade popular quem mais ordena. Eu não fico nem preocupado no sentido de ferido, melindrado, nada”.

Confrontado com as palavras do presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, que se manifestou chocado com o seu veto e o acusou de deixar a decisão para o último dia, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “ele não leu o veto”.

“Se ele tem visto o veto, via que eu só recebi o diploma no dia 05 de fevereiro. A Assembleia andou a votar durante meses e mandou-me no dia 05 de fevereiro. Eu menos de oito dias depois reenvio. O parlamento só tem de esperar 15 dias e, ao fim de 15 dias, confirma, serenamente, porque a maioria é esmagadora, a votação e fazem-se as eleições”, realçou.

Por outro lado, mencionou que “a própria Anafre, no parecer que deu, apresentou várias críticas ao processo dizendo que tinha lá deficiências muito grandes”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que em 2013 foi contra a agregação de freguesias, por entender que “foi feita muito a correr”, e salientou que “o PSD e o CDS, na altura pensavam uma coisa, hoje pensam o contrário”.

Interrogado se é contra a opção política de repor freguesias, respondeu: “Não, claro que não”.

“Não, porque é vontade popular, não porque houve uma série de trabalhos, grupos de trabalho que foram realizados, não porque em democracia os partidos mudam de opinião. Podem, num momento, achar que se deve dividir e, em outro, deve-se unir”, fundamentou.