Notícia de há 5 dias: segundo a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), as equipas de dermatologia de um hospital de Lisboa, vão ter de devolver ao Estado cerca de 818 mil euros após terem recebido pagamentos indevidos por cirurgias adicionais”. É o caso de um médico que, em apenas dez dias de trabalho, conseguiu ganhar mais de 400 mil euros. Só num dia, ganhou cerca de 51 mil euros por cirurgias adicionais. Este médico beneficiou durante anos do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), criado em 2004 para diminuir as listas de espera no SNS.

Entre 2021 e 2025, estes procedimentos foram classificados como cirurgias de ambulatório, quando eram apenas pequenas cirurgias, de muito menor custo. Aparentemente, esta não é uma situação única, tendo ocorrido outras. No Hospital de Castelo Branco, dois médicos (pai e filho) faturaram mais de 2,5 milhões de euros através de trabalho adicional, realizando mais cirurgias no horário pós-laboral do que no horário normal!

A Ordem dos Médicos (OM) admite que “os registos podem estar a ser adulterados com frequência para os clínicos maximizarem os ganhos”. O meu colega de especialidade, Dr José Fagata, afirmou em entrevista recente que “esta situação indicia duas coisas: por um lado, quem pudesse ter-se aproveitado, por outro lado, um sintoma mais grave, uma enorme falta de controlo. Existem sistemas de controlo, mas precisarão de ser regulados”.

Como aqui escrevi em janeiro, o programa SIGIC está a ser substituído pelo SINACC (Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia), criado já em 2026, também para evitar estes desvios, através de uma “visão clínica integrada, para a partilha de informação e gestão dos processos clínicos e administrativos, assegurando uma abordagem mais integrada e eficiente do acesso aos cuidados de saúde”.

Outra. Um esquema que envolve uma médica de Benavente: “durante meses, fomos a várias consultas, fizemos exames e prometeram-nos a reforma por invalidez, mas só se pagássemos 1.000 euros à médica”. O esquema tomou proporção tal que, numa única empresa pública, esta médica conseguiu que dezenas de trabalhadores se reformassem por invalidez. Três vezes por semana e também ao sábado, o pequeno consultório enche-se de clientes que vêm atrás da fama da ‘médica que consegue reformas antes do tempo’.

Terceira. Estima-se que metade da despesa do SNS com a comparticipação do Ozempic, medicamento para o tratamento da diabetes tipo 2, se destina a fins de emagrecimento e não ao tratamento da diabetes. Possivelmente, esta fraude custou mais de 250 milhões de euros ao Estado entre 2020 e 2025. No ano passado, a Polícia Judiciária (PJ) do Porto deteve uma endocrinologista suspeita de lesar o Estado num valor superior a 3 milhões de euros ao prescrever o medicamento a utentes não diabéticos. Entretanto, o Ozempic obteve autorização de comparticipação para “tratamento de adultos com diabetes tipo 2, insuficientemente controlada, com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30 kg/m2 (obesidade) ou risco elevado de doença cardiovascular, como adjuvante à dieta e exercício, em adição a outros medicamentos para o tratamento da diabetes”.

Chegados aqui, os leitores perguntar-se-ão porque trago aqui estes ‘casos’. Simplesmente porque sinto vergonha. Não da classe profissional a que me honra pertencer, porque a grande maioria de nós não pensa assim, não age assim. Não foi isso que nos ensinaram na faculdade. É essencial que os cidadãos tenham consciência disso. Mas todos os rebanhos têm as suas ovelhas ‘negras’ e é necessário eliminá-las.
Enquanto o Sindicato dos Médicos do Norte rejeita a “demonização dos médicos”, a Ordem dos Médicos (OM) recebeu o relatório da IGAS sobre os dermatologistas e remeteu o caso para o Conselho Disciplinar. Mas isso já foi em novembro de 2025 e este assunto já era do conhecimento público há quase um ano. Mas, até agora, nada! Já no que respeita ao caso da médica das ‘reformas por invalidez’, a OM “condena qualquer atuação que instrumentalize o ato médico para fins alheios ao interesse dos doentes, ao rigor clínico e ao cumprimento da lei. Só depois de concluída a investigação criminal, que decorre, a OM poderá atuar ética e deontologicamente”.

Não, senhor Bastonário; não podemos deixar passar mais tempo, que só contribui para desacreditar a nossa Deontologia.