Luís Montenegro falava no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na residência oficial em São Bento, sem responder a perguntas, antes de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentar o diploma em detalhe.

Segundo Luís Montenegro, já em 2010, enquanto deputado da oposição, defendeu a criação “desta atividade solidária” para os que recebem prestação sociais não contributivas.

“É uma forma de valorizar o seu contributo e é uma forma de abrir caminho para que possam ter experiências profissionais, sociais, que lhes permitam, também, construir futuros projetos de trabalho”, justificou.

Montenegro defendeu que, além de assegurar que “ninguém fica para trás”, o objetivo é lutar “para que estas ajudas não se transformem num cheque permanente e numa forma de vida”.

“A ajuda do Estado tem de ser o instrumento para a pessoa se valorizar a si própria, criando para si projetos que a retirem da situação de pobreza e da situação de vulnerabilidade”, afirmou.

O primeiro-ministro defendeu que esta proposta tem “a marca da solidariedade”, quer do Estado com os que enfrentam situações de fragilidade e de pobreza, quer também para os que recebem essa ajuda poderem “retribuir essa solidariedade.

“Propomos um regime de atividade de solidariedade social como condição, com outras, de recebimento desta prestação a todos aqueles que a possam dar, a todos aqueles que não tenham nenhuma inibição”, explicou.

Montenegro considerou que esta proposta se inspira também na doutrina social da Igreja e na recente encíclica do Pape Leão XIV, que considera o trabalho não só como “meio de subsistência, mas um lugar de expressão, relações e contributo para a comunidade”.

“É uma designação que se enquadra muito nos princípios que aqui estão subjacentes: não fazer do apoio social uma armadilha para eternizar as pessoas na situação de pobreza, fazer do apoio social um trampolim, um elevador para as pessoas se valorizarem a si e às suas famílias”, disse.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma “reforma das prestações sociais não contributivas”, criando uma Prestação Social Única que consolidará 13 apoios.