As críticas ao modelo de seleção de dirigentes da Administração Pública, incluindo nas Unidades Locais de Saúde (ULS), são consensuais e vêm de múltiplos quadrantes, entre eles a própria Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). O atual Governo reconheceu a necessidade de rever o estatuto dos dirigentes. Contudo, até ao momento, nada mudou!

No caso dos membros dos Conselhos de Administração das ULS, a sua nomeação continua a ser feita pelos Ministros da Saúde e das Finanças, precedida de uma indicação do Diretor Executivo do SNS e de uma simples entrevista realizada pela CReSAP, que emite apenas um parecer relativamente ao nome previamente escolhido. Não há um verdadeiro processo concursal nem uma comparação transparente de candidatos.

Este modelo gera, de forma quase inevitável, desconfiança quanto à qualidade e imparcialidade das nomeações. É esta falta de confiança que sustenta a necessidade de despartidarizar — e, consequentemente, desgovernamentalizar — os cargos dirigentes na área da saúde. Enquanto a escolha for de natureza governamental, os cidadãos dificilmente confiarão que ela assenta exclusivamente no mérito.

Essa desconfiança tem impactos diretos no exercício das funções dos dirigentes. E, na maioria das vezes, não é infundada: os melhores não dependem de proximidades partidárias. Mesmo quando um governo resiste a pressões partidárias, a perceção pública de partidarização mantém se, minando a legitimidade dos dirigentes e prejudicando o funcionamento das próprias unidades de saúde. Acresce ainda um efeito estrutural negativo: o reforço da instabilidade das políticas públicas, em particular num setor tão sensível como a saúde.

Num contexto em que os ciclos políticos são cada vez mais curtos, a continuidade e a estabilidade das direções dos serviços públicos de saúde tornam se ainda mais relevantes para garantir políticas consistentes e eficazes, independentes das alternâncias governativas.

Em entrevista a este jornal, publicada no dia 4 de maio, o presidente da ULS de Coimbra, Francisco Maio Matos, reconhece que herdou desafios significativos e identifica, corretamente, como uma das prioridades da instituição a necessidade de “valorizar os profissionais, garantindo ambientes de trabalho seguros, motivadores e respeitadores, com pessoas reconhecidas”.

Deduz se, portanto, que essas “pessoas reconhecidas” — diretores de serviço, de departamento ou outros responsáveis intermédios — deveriam ser selecionadas com base em critérios objetivos, por concurso público, com transparência, cartas de compromisso claras e com uma efetiva despolitização dos processos.

Infelizmente, a realidade demonstra o contrário. Persistem práticas de gestão que replicam erros crónicos: nomeações em regime de substituição como regra e não como exceção; incumprimento do recrutamento por concurso público; e desrespeito pelo enquadramento legal da carreira médica, com a designação de médicos para funções de direção ou coordenação sem que detenham a categoria de assistente graduado sénior, como legalmente exigido.

O último relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre as ULS é claro 06ao identificar dificuldades sérias na ULS de Coimbra, na gestão integrada de carreiras, na fixação de médicos e enfermeiros, no envelhecimento dos quadros e na dependência de soluções transitórias. A isto soma se a incapacidade de resolver bloqueios estruturais, como o congelamento do SIADAP médico durante vários biénios, que continua a impedir a progressão regular na carreira.
Neste contexto, mesmo com a recente tentativa interventiva do Presidente da República, ao nomear Adalberto Campos Fernandes para promover consensos na área da saúde, torna se evidente que nenhuma reforma do Serviço Nacional de Saúde será mais determinante do que a criação de um modelo de recrutamento de dirigentes efetivamente baseado no mérito, com critérios públicos, transparentes e independentes do poder político.

A criação da CReSAP por Passos Coelho (com o apoio do atual Presidente da Republica, então líder da oposição) foi um passo na direção certa. Infelizmente, como o Presidente da República notou recentemente, os sucessivos governos têm encontrado forma de contornar a CReSAP.

Eis, portanto, um desafio claro para o Governo, a oposição e o Presidente da República: transformar a CReSAP numa verdadeira agência independente de seleção e gestão dos dirigentes, com poderes efetivos e vinculativos, prestando contas à Assembleia da República. Sem isso, tudo o resto serão reformas marginais — e o SNS continuará prisioneiro dos mesmos problemas estruturais de ausência de lideranças.