Opinião: Sim, mas não agora
A regionalização poderia trazer desenvolvimento económico?
Até 2030, teremos três programas de fundos europeus para aplicar: o PT 2020 (até 2023 ), o PRR (até 2026 ) e o PT 2030 (até 2030 ). Ao mesmo tempo, implementar-se-á o Pacto Ecológico Europeu, para tornar a economia da UE sustentável, transformando os desafios climáticos e ambientais em oportunidades e tornando a transição justa e inclusiva.
Também já está em curso o Plano de Ação Digital, para criar soluções, com o contributo das tecnologias digitais, para muitos dos desafios que a Europa e os seus cidadãos enfrentam, nomeadamente aos níveis da comunicação, da educação e do trabalho.
Paralelamente, tem havido, desde dezembro de 2019, trabalhos intensivos para que se alcance o acordo político tendente a um Pacto das migrações, o qual reforce a uniformidade e a confiança dos procedimentos que promovam a eficácia e a eficiência de medidas, fundamentadas num urgente equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade.
Enquanto isto, assistimos a uma revolução nos mercados de trabalho, com consequências ainda pouco claras e é cada vez mais consensual a necessidade de se avançar para uma estratégia europeia de segurança e defesa.
Ora, tendo em conta este cenário europeu de “década decisiva”, neste momento a criação de regiões acentuaria o enfraquecimento do Estado nacional. Por outro lado, não é este o tempo político de lançar esta reforma político-administrativa, tendo em conta que o Presidente da República, recentemente reeleito e com um capital de simpatia claramente superior ao dos demais agentes, é um seu firme opositor.
Finalmente: são as questões, verdadeiramente importantes e urgentes, da melhoria dos sistemas de saúde e de educação, da falta de habitação, do envelhecimento da população, do desemprego (sobretudo jovem) e das más condições de vida de muitos portugueses, que devem merecer toda a atenção de quem nos governa, e não creio que, por si só, a regionalização traga o desenvolvimento económico capaz de as resolver. Portanto, deixem-se de jogos de influência para colocar “boys” e “girls” nas CIM e nas CCDR e trabalhem, para nos aproximar dos padrões de vida europeus!