A Ordem dos Advogados sabe e admite publicamente que um grande número de advogados não paga as contribuições à CPAS porque não tem capacidade financeira para o fazer. Considera que esta falta de pagamento se deve ao desfasamento entre o valor mensal das contribuições e o valor auferido pelos profissionais. Por mês, um advogado tem de pagar um valor mínimo de quase 300 euros para a CPAS. Apesar de o sistema de previdência dos advogados e solicitadores não estar sujeito ao regime geral da Segurança Social, a direção da CPAS iniciou em Junho a cobrança coerciva de dívida de contribuições através da Segurança Social, apesar de admitir que não ignora que “por vezes, o incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições possa resultar de situações de debilidade económica dos beneficiários”. Quer isto dizer que, neste momento, há ainda mais advogados em grandes dificuldades.
A CPAS nem quer ter o trabalho de contratar advogados para cobrar coercivamente os montantes em dívida. Prefere não ter essa despesa que daria jeito a muitos advogados em dificuldades. Optou pela vergonha de ter o Estado a fazer o trabalho por si (afastando-se por completo do processo), tal como infelizmente acontece em demasiados casos, pois tanto a Autoridade Tributária como a Segurança Social lançam mão de processos de execução fiscal para cobrar dívidas de IRS, IMI, IVA, entre outros impostos, ou seja, dívidas ao Estado, dívidas a “todos nós”, tal como infelizmente, também cobram dívidas de terceiros, desde portagens, propinas, agora a CPAS, entre outros.
A CPAS diz-nos que foram registadas 1.538 novas inscrições em 2024, o que perfaz um total de 39.972 “beneficiários” com contribuições activas e 7.778 pensionistas. O que a CPAS não nos diz é com quanto contribuíram os advogados e solicitadores que já atingiram a idade legal de acesso à pensão de reforma ( 65 anos), pois muitos já receberam de pensão mais do que alguma vez contribuíram antes dos 65 anos de idade para este regime. O que a CPAS não nos diz é de quanto precisa para pagar as pensões aos tais 7.778 pensionistas.
Afinal, quantas novas inscrições são necessárias para manter tais pensões? Este ataque de cobranças coercivas faz parecer a CPAS bem sucedida, pois no dia em que deixar de haver dinheiro “fresco” a entrar, a CPAS colapsará e, para não ser apelidada de Ponzi, lá terá de ser integrada na Segurança Social, para finalmente os advogados e solicitadores poderem beneficiar da protecção social que nunca tiveram.

Pode ler a opinião de Paulo Almeida na edição digital e impressa do DIÁRIO AS BEIRAS