Opinião: Portas Giratórias
Em 11 de Janeiro deste ano, o Parlamento aprovou, em votação final global, dois diplomas que, à primeira vista, podem parecer contraditórios. Por um lado, foi aprovado o reforço do combate às “portas giratórias” entre os cargos políticos e os grupos económicos, alargando o âmbito do regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos e o respetivo regime sancionatório, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho. Por outro lado, foi aprovada a repristinação dos regimes de garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas e da contagem do tempo de exercício de cargos políticos para efeitos de aposentação ou reforma.
O motivo da primeira aprovação é o de alargar ainda mais o regime impeditivo e sancionatório aplicável aos políticos após cessarem funções, inibindo-os de trabalharem em empresas privadas do sector tutelado, bem como qualquer empresa que tenha sido privatizada ou tenha recebido benefícios fiscais ou incentivos financeiros. Já o motivo da segunda aprovação é o de respeitar a Constituição da República Portuguesa, assente em valores de liberdade e igualdade, e que consagra expressamente no n.º 2 do seu artigo 50.º que «ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira profissional ou nos benefícios sociais a que tenha direito, em virtude do exercício de direitos políticos ou do desempenho de cargos públicos». Para tanto, há que restabelecer garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas.
Analisando mais ao pormenor, conclui-se que as portas giratórias podem funcionar no sector público (incluindo empresarial), mas não no privado. E quanto a não ser prejudicado, o que verdadeiramente interessa é voltar a ter o tempo de exercício de cargos políticos contado para efeitos de aposentação ou de reforma. É um país que “odeia” os privados, que os afasta da vida pública, que cada vez mais parece uma coutada dos profissionais da política, com cada vez menos razões para a abandonar; tal como cada vez menos qualquer pessoa privada tem interesse na política e vida pública, onde o manto da suspeição sobre a sua conduta é cada vez mais amplo.
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