As empresas nacionais preparam-se para ter acesso, em breve, a novas medidas de financiamento para apoio à transição digital com a recente publicação da componente “Empresas 4.0” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), composta por diversas medidas de investimento que contribuirão, de forma significativa, para a digitalização dos seus modelos de negócio e para a sensibilização e capacitação de trabalhadores e empresários.
Embora significativa, esta componente de financiamento traz à luz de novo as críticas ao equilíbrio entre a dotação prevista neste Plano para o financiamento de medidas do Estado em detrimento do financiamento dirigido às empresas. Criticado praticamente desde o seu lançamento por se constituir em grande parte como um mecanismo de financiamento da Administração Central, também a componente digital do PRR não foge à regra. O Estado tem previstos mais de 70% dos montantes do PRR na componente digital, destinados a investimentos a realizar diretamente por instituições da Administração Pública.
Por razões profissionais, inclino-me para esta opinião generalizada de que as empresas deveriam ser as destinatárias de uma componente mais significativa deste orçamento pela competitividade que criam para o tecido económico. Por outro lado, não é menos verdade que não se poderá descurar a importância de dispormos de uma Administração Pública mais eficiente, mais capacitada e que contribua para a melhoria da relação dos serviços públicos com os cidadãos e as empresas, utilizando mais e melhor tecnologia e reforçando a proximidade entre estes. Por outras palavras, mais serviços públicos digitais que reduzam custos de contexto e que criem valor público.
Vejo que os investimentos previstos nas medidas para a Administração Central incluem por exemplo a reformulação do atendimento dos serviços públicos, novos serviços eletrónicos, mais sustentáveis, um reforço do quadro geral da cibersegurança, mais infraestruturas críticas digitais. E a capacitação, através da formação de trabalhadores, para uma gestão de futuro. E aqui recordo a importância atual de diversas medidas implementadas ao longo dos anos, nomeadamente desde a criação do Programa Simplex, já em 2006. Hoje, nenhum cidadão ou empresa irá desvalorizar o acesso a melhores serviços públicos, cuja importância percebemos de forma ainda mais clara durante a pandemia.
Ao longo dos anos, habituámo-nos a que diversos serviços fossem progressivamente desmaterializados, bancos, Finanças, Segurança Social e tantos outros serviços digitais que fazem hoje parte do nosso quotidiano. Agora que se aproxima uma nova fase de investimento, haverá que ter em conta que, neste balanço entre financiamento para o Estado e para as empresas, pesar o facto de a execução das medidas no Estado ser contratada externamente e desenvolvida por empresas especializadas, portanto também aqui um financiamento indireto à atividade empresarial.