Crise política versus orçamento 

A realidade evidencia que, nos últimos dois anos, em Portugal e no Mundo, o combate à crise provocada pela pandemia Covid-19 condicionou e determinou o “quadro definidor” de opções políticas.
Como é do conhecimento público, as prioridades assumidas pelo Governo de Portugal, nesse período, foram “o apoio ao rendimento das Famílias, a protecção do Emprego e a preservação do potencial produtivo das Empresas”.
Apesar do pesado legado da pandemia, os múltiplos dados estatísticos nacionais apontam, de forma clara, designadamente, para uma Economia em recuperação e um Emprego em crescimento; e, também, que as Finanças Públicas estão controladas e que existem condições para prosseguir a retoma da imperativa redução da Dívida Pública.
De acordo com o calendário legalmente previsto, no dia 11 de Outubro, o Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22 ).
No plano quantitativo, importará relevar que nessa proposta estavam previstos: um crescimento da economia portuguesa de 4,8%, em 2021, e de 5,5%, em 2022; uma redução da taxa de desemprego, hoje nos 6,4% (valor mais baixo, desde 2003 ); um défice das contas públicas nacionais de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2021, e de 3,2%, em 2022; uma dívida pública de 126,9% do PIB, em 2021, e de 122,8%, em 2022.
Releve-se igualmente, que, no plano programático, essa proposta assumia objectivos claros, tais como: o reforço da protecção aos mais vulneráveis e aos mais pobres; a melhoria do rendimento disponível das classes médias; os desafios, demográfico (apoiando os jovens e as famílias com filhos) e das desigualdades; o “combate” às alterações climáticas (+500 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR); um significativo acréscimo do investimento público ( 30%, a taxa mais alta da União Europeia); um forte estímulo ao crescimento do investimento privado; as apostas, na produtividade, nas qualificações e na inovação (+1.124 milhões de euros do PRR); a manutenção da credibilidade externa e da confiança na economia portuguesa, para que o Estado se continue a conseguir financiar a custos baixos, gerando uma elevada poupança anual que permita investir, de forma adequada e sustentável, na Educação, na Saúde e na melhoria dos rendimentos dos Portugueses.
Ao longo do período de debate, o Governo foi, sempre, dando nota pública que não se tratava de uma proposta fechada, rígida; antes, pelo contrário, que apresentava “margem de negociação”…
Na Assembleia da República, no passado dia 27 de Outubro, como se sabe, foi “chumbada” a proposta de OE22.
Em bom rigor, terá sido apreciada e votada, não uma responsável proposta de Orçamento de Estado, mas, sim, porventura, uma crise política (pré)anunciada!…
A História de Portugal ensina-Nos que, quase sempre, “encontramos boas razões” para confiarmos no bom senso, na sabedoria e no sentido de responsabilidade dos Portugueses.

[um lamentável erro levou-nos a colocar este texto com a autoria do deputado Pedro Coimbra, quando o texto pertence ao Deputado João Gouveia. Aos visados as nossas desculpas. |AF]