Opinião: Cartão de Adepto

A boa notícia do início desta época desportiva foi a do regresso dos adeptos aos estádios de futebol. Estes ainda não podem encher com a lotação máxima, e nem sei se irão. Não por causa da pandemia, mas por causa do cartão de adepto, uma inovação resultante de uma recente alteração ao regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, um diploma que visa possibilitar a realização destes espectáculos com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática.
Com efeito, em Julho de 2019, foi aprovada uma Proposta de Lei que previa que, com início nesta época, os recintos onde se realizem espectáculos desportivos integrados nas competições desportivas de natureza profissional ou de natureza não profissional considerados de risco elevado, fossem criadas zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos. O acesso e a permanência nestas zonas são reservados apenas aos adeptos detentores de título de ingresso válido e do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos. É o dito cartão de adepto, que pode ser adquirido, a título individual e exclusivamente por via electrónica, junto do promotor do espectáculo.
As zonas a que só tem acesso quem seja titular de um cartão de adepto (para além do bilhete de ingresso) são as únicas áreas do estádio onde é permitida a utilização de megafones e outros instrumentos produtores de ruídos, por percussão mecânica e de sopro, desde que não amplificados com auxílio de fonte de energia externa, bem como de bandeiras, faixas, tarjas e outros acessórios, de qualquer natureza e espécie, de dimensão superior a 1 m por 1 m, passíveis de serem utilizados em coreografias de apoio aos clubes e sociedades desportivas.
Considerando que esta alteração de Julho de 2019 sem nenhum voto contra (abstenção do PCP e Verdes e voto favorável de todos os outros partidos), é difícil de imaginar que a situação criada seja revertida. Contudo, a Iniciativa Liberal deu entrada a uma iniciativa legislativa para acabar com cartão de adepto, um cartão cuja existência tem merecido forte oposição pública de muitos clubes. Para a Iniciativa Liberal já há o único cartão de adepto que é necessário. É simples, seguro e todos o têm: é o cartão de cidadão. A par do bilhete de jogo, deve ser o único cartão necessário.