A ministra do Ambiente explicou hoje que a empresa BioAdvance, da Figueira da Foz, tem tido as licenças ambientais sucessivamente recusadas e confirmou a suspensão do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

O estatuto PIN foi suspenso a 13 de janeiro, afirmou Maria da Graça Carvalho, que está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Ambiente, no âmbito de uma audição regimental.

A ministra foi questionada pelo deputado comunista Alfredo Maia, a propósito da situação da empresa de combustíveis da Figueira da Foz, que supostamente tem funcionado sem Título de Exploração e Licença Ambiental.

Na resposta Maria da Graça Carvalho disse que a BioAdvance tem tido as licenças ambientais recusadas e que cada vez que isso acontece faz reajustes e apresenta novo processo.

Em fevereiro foi apresentado novo processo e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem 25 dias para responder, disse a ministra.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje a instauração de um inquérito à situação da empresa.

Em resposta a um pedido da agência Lusa, a PGR confirmou hoje a abertura de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, sujeito a segredo de justiça.

Na sexta-feira, o presidente da Câmara da Figueira da Foz acusou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) de sacudir a “água do capote” no processo de licenciamento daquela unidade de biocombustíveis instalada no terminal do porto.

A instalação da empresa resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.

Na semana passada, foi revelado que a empresa BioAdvance está a laborar sem as respetivas licenças, o que motivou um auto de notícia da CCDRC para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN.

A empresa investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade e pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.