Menos de um terço dos projetos acordados de habitação acessível na região de Coimbra vai ser executado dentro do prazo do PRR, estimando que se concluam apenas 61 dos mais de 450 fogos previstos até 31 de agosto.

Segundo ponto de situação da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC) da execução dos acordos para habitação a custos acessíveis, apenas nove projetos, de um total de 33, serão executados dentro dos prazos estipulados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, refere-se a todos os acordos tripartidos celebrados entre municípios, CIMRC e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do financiamento do PRR a projetos de habitação a custos acessíveis.

Só menos de um terço dos acordos será executado a tempo, o número de fogos que estará disponível no fim do prazo de execução definido pelo PRR é de cerca de 15% do número estimado para toda a região (mais de 450 fogos).

Entre os projetos que irão terminar dentro do prazo, estão a reabilitação de quatro fogos em Coimbra, dois projetos de reabilitação de um total de 29 fogos na Figueira da Foz, outro processo de reabilitação de seis fogos na Lousã, a criação de dez habitações em Mortágua, três projetos de pequena dimensão em Tábua e um acordo para seis fogos em Vila Nova de Poiares.

Entre os acordos que ficam de fora do prazo, há vários investimentos avultados de municípios que estão já em obra, mas que não irão terminar a tempo, nomeadamente dois projetos em Arganil, oito na Figueira da Foz, dois na Lousã, um na Mealhada, um em Montemor-o-Velho, um em Penacova, dois em Penela e um em Vila Nova de Poiares.

No ponto de situação, são também referidos vários acordos cujas obras não chegaram sequer a arrancar por impossibilidade de cumprimento dos prazos do PRR, como é o caso de três projetos em Coimbra, num total de 61 fogos, dois em Cantanhede, um na Pampilhosa da Serra, três em Penacova, dois em Penela (um deles com obra suspensa), um em Tábua e um em Vila Nova de Poiares.

Em resposta enviada hoje à agência Lusa, a CIMRC afirmou que estão a ser realizados contactos “no sentido de garantir a continuidade da execução dos projetos pós PRR, nos moldes de investimento previstos”.

Neste ponto de situação, não está incluído o projeto de habitação pública de maior dimensão na Região de Coimbra, a Quinta das Bicas, na capital de distrito, num total de 268 fogos, por ser financiado pelo Programa 1.º Direito, no âmbito do PRR.

Este documento da CIMRC, que foi discutido em conselho intermunicipal em maio, aponta vários constrangimentos em todo o processo.

Um dos pontos remete para a análise aos projetos pelo IHRU a acontecer “já com os processos em fase avançada de projeto de execução ou em obra”, criando pedidos de “alterações extemporâneas”, que apenas criaram “morosidade e conflitos nos processos”.

Além da morosidade na análise pelo IHRU, o documento da CIMRC nota uma grande dificuldade nos desembolsos financeiros, uma plataforma de carregamento de documentação não intuitiva e morosidade nos processos em que havia necessidade de aquisição de imóveis.

Para a CIMRC, é necessário “garantir continuidade nos desembolsos” e rápidas alterações aos atuais acordos, para assegurar que os investimentos previstos e que estão em curros possam continuar, mesmo não cumprindo os prazos do PRR, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.