Esta segunda-feira, o Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, anunciou a ambição de transformar o IP3 entre Coimbra e Viseu em “100% perfil de autoestrada”. Muito bem, finalmente alguém assume este desígnio. Apenas me causou estranheza o horizonte temporal: “até 2034”. O ministro afirmou também que as obras de duplicação entre Viseu e Santa Comba Dão estarão concluídas em 2027 e que, até ao final deste ano, será decidido o traçado entre Santa Comba Dão e Coimbra. Esta decisão resulta da impossibilidade de duplicar algumas zonas da atual estrada, nomeadamente entre a Lagoa Azul (Aguieira) e a Livraria do Mondego (Penacova). Foram aparentemente avançadas duas opções:
(1) Um novo traçado a norte, ligando a Aguieira a Souselas. Esta solução concretiza a transformação integral do IP3 em autoestrada e permite, mais tarde, estabelecer a ligação do IP3 (em Souselas) à A13 (em Ceira), tal como previsto no projeto original desta autoestrada.
(2) Um traçado mais a sul, que na prática não seria um novo troço do IP3, mas sim o prolongamento da A13, de Ceira para nordeste, passando por Vila Nova de Poiares, até voltar a encontrar o IP3 entre Penacova e o nó com o IC6 (Lavradio).
Ambas são exigentes do ponto de vista técnico e económico, com vantagens e desvantagens próprias. Contudo, a segunda solução é particularmente estranha: implicaria abdicar da transformação total do IP3 em autoestrada – deixando um pequeno troço por fazer em Penacova – para, “em compensação”, construir um prolongamento de outra estrada (a A13). É positivo que se pense de forma integrada na articulação IP3-A13, mas não se devem misturar decisões: são estradas diferentes, com funções distintas, pelo que devem corresponder a obras distintas.
O Plano Rodoviário Nacional (PRN2000) é claro ao distinguir entre rede fundamental e rede complementar:
– Itinerários Principais (IP): vias de maior interesse nacional, estruturantes das ligações entre centros urbanos de influência supradistrital e destes aos principais portos, aeroportos e fronteiras.
– Itinerários Complementares (IC): vias de interesse sobretudo regional, ou de acesso e envolvente nas áreas metropolitanas.
No PRN2000, o IP3 é definido como um itinerário principal, ligando a Figueira da Foz à fronteira em Vila Verde de Raia (Chaves), passando por Coimbra, Viseu, Lamego e Vila Real. Não é, portanto, uma mera ligação Coimbra-Viseu; é um eixo estruturante da rede rodoviária nacional com cerca de 280 km, dos quais dois grandes troços já têm perfil de autoestrada: Figueira da Foz-Coimbra (A14) e Viseu-Chaves (A24). Apenas os 78 km entre Coimbra e Viseu permanecem por converter em autoestrada.
A A13, resultante da melhoria do IC3 entre Coimbra e Marateca, ficou incompleta: o troço relevante para este debate nasce no Entroncamento (nó com a A23) e segue para norte até Coimbra, terminando abruptamente em Ceira, sem chegar a Souselas, como previsto originalmente.
Fica, assim, evidente: o IP3 e a A13 são estradas diferentes, que servem objetivos distintos. Uma é fundamental para a coesão rodoviária do país, com cerca de 20 mil veículos/dia; a outra, de interesse regional, movimenta menos de 4 mil. Uma não substitui a outra. Pelo contrário, complementam-se. E se são diferentes, devem ter projetos e decisões separadas.
Não restam dúvidas de que a conversão do IP3 em autoestrada é uma prioridade estratégica nacional e regional. Não deve, por isso, ficar condicionada por uma eventual opção de prolongamento da A13, cuja função é claramente complementar. Apesar dos méritos de uma ligação Ceira-Penacova para a acessibilidade do interior da Região de Coimbra, uma obra de interesse nacional não pode ficar dependente de uma intervenção de âmbito regional. Um dos problemas crónicos do desenvolvimento de Portugal tem sido precisamente este tipo de incoerências.
Resta saber se o ministro pondera realmente a segunda opção: um IP3 “quase” autoestrada, mas com uns míseros 20 km por completar em Penacova. E se os autarcas das CIMs Região de Coimbra e Viseu Dão Lafões aceitarão tal solução. Se o fizerem, arriscam entrar para a história como o ministro e os autarcas do “quase”, do “poucochinho”, que estiveram quase a conseguir, mas não: faltou-lhes “um bocadinho assim”. Será esta mais uma oportunidade perdida para a Região Centro? Mais um momento em que se prefere por dividir para reinar, em vez de agir como uma verdadeira região, una e coesa?
Faça-se o IP3 em autoestrada, sem mais demoras, de Viseu a Coimbra. E isso só parece ser possível a 100% na opção 1.