O Governo assinalou hoje a “crescente adesão dos municípios” à reabilitação de património público devoluto, referindo que, em ano e meio, já foram assinados acordos com 48 câmaras, num investimento de 62 milhões de euros.

Os números – referentes a 74 imóveis públicos – foram avançados pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, na terceira cerimónia de assinatura de acordos para transferência de património público, realizada hoje no Palácio Nacional de Queluz, no concelho de Sintra.

“Acreditamos na real cooperação entre administração central e local”, afirmou, sublinhando que o Governo confia nos autarcas, “que são quem melhor conhece o terreno” para afetar o património “às reais necessidades das populações”.

O secretário de Estado realçou que “os imóveis devem estar ao serviço das populações” e que o executivo está, por isso, determinado em “agilizar os processos” de transferência de património, garantindo “rapidez e eficiência”.

Antigas escolas e cadeias, casas de guardas florestais e cantoneiros, postos fiscais e outras instalações da administração pública passarão agora a ter novos usos, como habitação acessível, residências de estudantes e funcionários, serviços municipais, postos de turismo, centros para associações, centros educativos e bibliotecas, centros de interpretação, polos empresariais.

Presente na mesma cerimónia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, deixou “um desafio” aos autarcas, para que “não esperem o cadastro” do património público devoluto, que deverá estar concluído até final do ano.

Realçando que os autarcas “conhecem o património que não está a ser utilizado nos seus territórios”, apelou aos municípios para “sinalizarem exemplos da inação do Estado”.

Pinto Luz defendeu ainda a “aceleração” da entrega do património público “inativo”, reconhecendo que “há muito mais por fazer”.

Hoje foram assinados mais 20 acordos para transferir 25 imóveis do Estado que se encontram devolutos para a gestão de 20 municípios, num investimento superior a 13 milhões de euros.