A Assembleia de Freguesia de Maiorca (AFM), reunida na passada segunda-feira à noite em sessão extraordinária, anulou a venda da Casa da Praça, que havia aprovado em abril de 2023, cuja proposta apresentada na altura comtemplava a continuidade do estabelecimento comercial.

Esta deliberação está relacionada com a defesa da continuidade da atividade da pastelaria, padaria e café, que teria de encerrar para aquele edifício da Junta de Maiorca poder ser reabilitado e reconvertido em oito apartamentos com renda acessível, de acordo com as condições impostas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A nova deliberação pode atrasar, ou até inviabilizar, a construção dos oito fogos no referido prédio e de outros 10 num edifício a ser construído no logradouro. Isto tendo em conta os prazos apertados para a execução das obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Anulação aprovada sem votos contra

A sessão extraordinária, proposta pelos três eleitos do movimento independente FAP e aprovada por estes e pelo eleito do PSD, com a abstenção dos cinco elementos do PS, tinha dois pontos: “Análise das circunstâncias relativas ao processo da Casa da Praça, por parte do IHRU, e alteração da deliberação de autorização da [AFM] à proposta de venda, em face das condições penalizadoras impostas” e “deliberação sobre a proposta alternativa de destaque do edifício e do logradouro, com o intuito de salvaguardar a manutenção do espaço comercial existente”.

A Junta de Maiorca receia que o IHRU não aceite a proposta aprovada pela AFM, uma vez que foi acordado com o instituto do Estado que a área comercial também seria transformada em habitação.

O executivo maiorquense tem de acertar o contrato com o IHRU até ao fim deste mês, o que, tendo em consideração a deliberação da Assembleia de Freguesia, já não deverá acontecer. O acordo prevê a venda daquele património da Junta de Maiorca ao IHRU por 224,5 mil euros.

Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS, o presidente da Junta de Maiorca, Rui Ferreira (PS), remeteu uma reação sobre a nova deliberação da AFM para depois da reunião que solicitou ao presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes (FAP).

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