A Câmara Municipal de Coimbra aprovou esta noite, em sede de reunião camarária, o Contrato-Programa de Desenvolvimento entre o Município de Coimbra e a Associação Académica de Coimbra / Organismo Autónomo de Futebol. Com esta aprovação, o município cede gratuitamente ao clube de futebol que milita na Liga3 o Estádio Cidade de Coimbra.

Já passava das 00H08 , quando o contrato foi aprovado por unanimidade pelos nove vereadores da câmara.

No acordo aprovado e previamente negociado com a Briosa, só não é cedido ao clube gratuitamente a pista de atletismo, os balneários de apoio ao atletismo e os espaços destinados ao judo, ao Clube Recreativo do Calhabé, ao CLUVE e à ADAC.

Despesas e manutenção ficam a cargo da Académica

Ainda assim, como beneficiária da cedência, a Académica/OAF fica como “única e principal responsável pela conservação e manutenção das instalações cedidas, incluindo obras de conservação ordinária”.

A Briosa fica também responsável pelo pagamento das “despesas relacionadas com os consumos de água, eletricidade e gás e outros encargos inerentes à utilização do Estádio, incluindo despesas com pessoal e telecomunicações”.

Noutra ótica, o clube dos estudantes fica com as receitas provenientes da rentabilização dos espaços comerciais do estádio, bem como as “receitas provenientes do nome (naming rights) do Estádio”. Também as receitas provenientes de cedência da cobertura do Estádio entram no contrato. Tal como surgia no contrato anterior, todas as receitas vindas da bilhética mantém-se em exclusivo para a Briosa.

“Rival” União pode jogar no Cidade de Coimbra

Segundo o acordo, a Académica terá o estádio à sua disposição para “exercício exclusivo” da prática de futebol profissional e não profissional. Ainda assim, apesar de lhe ser cedido o espaço gratuitamente, a Briosa têm a obrigação de “conceder gratuitamente ao Clube União 1919 e a outros clubes do concelho de Coimbra o direito de utilização do equipamento desportivo (…) desde que as datas pretendidas não colidam com os jogos oficiais da AAC/OAF”.

Neste ponto, durante a reunião do executivo municipal realizada esta noite, a vereadora socialista, Regina Bento, congratulou o facto de outras equipas do concelho poderem utilizar o espaço, deixando a sugestão de outra modalidade que poderia usufruir do estádio.

“Ficamos satisfeitos por outros clubes do concelho poderem utilizar o Estádio Cidade de Coimbra. Não poderá a secção de rugby da Académica utilizar o espaço?”, questionou.

Em resposta, o vereador com o pelouro do desporto, Carlos Matias Lopes, rejeitou essa proposta feita pela bancada socialista.

“Já organizámos jogos de rugby no Estádio Cidade de Coimbra. O estádio tem condições para receber jogos de rugby, mas o rugby não é futebol e, sendo um estádio de futebol, é extemporâneo colocar a questão do rugby”, assumiu.

Concertos podem continuar no estádio

Também o município tem o direito a utilizar ou a ceder a terceiros a utilização do espaço para eventos/espetáculos de caráter desportivo, cultural, musical ou outro. Esta cedência tem que ser requisitada com uma antecedência “nunca inferior a 60 dias”. Caso, nesses eventos, seja danificado o relvado, cabe ao município “no mais curto espaço de tempo possível” repor ou reparar o relvado e as demais componentes que se encontrem danificados.

Por outras palavras, a autarquia mantém a possibilidade realizar grandes eventos, como os concertos das bandas Coldplay ou U2.

A vereadora Regina Bento questionou o tempo “curto” de comunicação que o executivo tem para avisar o clube da utilização do estádio.

“60 dias é suficiente para avisar? A Câmara pode utilizar em qualquer altura do ano. A quem é que cabe os encargos se a Académica tiver que ir jogar noutro estádio?”, perguntou a socialista.

Em resposta à vereadora, o edil realçou que “não vê isso a acontecer”, mas salientou que a autarquia “assumirá as responsabilidades”.

Regina Bento perguntou também se o equipamento municipal está em boas condições, acusando o contrato de contrariar a posição da câmara.

“O presidente disse que o estádio não estava em condições, mas no contrato diz que está. O estádio está em em plenas condições ou não? Esperamos que a câmara não faça do estádio uma arena de espetáculos da Everything is New”, salientando.

José Manuel Silva respondeu à vereadora, lembrando que o Estádio Cidade de Coimbra está em condições “graças ao investimento de 500 mil euros da produtora Everything is New antes dos concertos do Coldplay”.

Na mesma ótica, a vereadora questionou quanto custa a manutenção do estádio por ano, lembrando que o antigo presidente de câmara, Carlos Encarnação disse, em 2004, que custava dois milhões por ano. O presidente da câmara afirmou que esse valor muito elevado.

“Não são seguramente dois milhões por ano. Em 20 anos são 40 milhões e o estádio já teria caído. Não estou em condições para lhe dizer quanto custa a manutenção. Antes dos concertos dos Coldplay seria outro valor…Se a manutenção for preventiva fica mais barato”, disse.

“Anterior contrato foi renovado ilegalmente”

Em resposta a outras questões levantadas, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, frisou que o problema do contrato era “legal”.

“A cedência gratuita do estádio à Académica nunca foi uma questão. A questão jurídica, que é complexa, é o estádio comercial. Acima de todos nós está a lei e nós temos que respeitar a lei. O programa de desenvolvimento desportivo faz parte da lei e é obrigatório e a Académica não tinha esse programa. Pedimos à Académica que nos apresentassem gentilmente esse programa. É preciso frisar que o anterior contrato foi ilegalmente renovado por omissão. Este contrato devia ter sido revisto há cinco anos”, salientou o autarca, que garantiu ainda que a Académica “vai continuar a receber apoios da câmara”.

Haverá, na próxima semana, Assembleia Municipal para esta questão ser votada. O edil, José Manuel Silva, pediu ainda à Académica/OAF para agir rapidamente relativamente ao contrato.

Antes do início da reunião, a Mancha Negra, claque afeta à Associação Académica de Coimbra / Organismo Autónomo de Futebol, manifestou-se à porta da câmara, avisando que a decisão tomada afetará as eleições autárquicas, marcadas para o final do próximo ano.